O presidente da Câmara, deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu nesta quarta-feira a análise do projeto de cotas em universidades públicas no Plenário da Casa. "Não pode ser um projeto de partido", afirmou Aldo. Para ele, a instituição de cotas deve ser respaldada pela maioria dos deputados.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última quarta-feira, em caráter conclusivo, mas o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), apresentou à Mesa recurso com 88 assinaturas (37 a mais que o necessário) para que o plenário vote o projeto que institui o sistema de cotas nas universidades públicas federais para alunos que vêm de escolas públicas. Depois disso, o projeto deverá seguir para o Senado.

O texto, aprovado na CCJ na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), obriga as instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio vinculadas ao Ministério da Educação a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último censo. A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.