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O CNJ previa gastar R$ 86 milhões na licitação feita a toque de caixa. A empresa NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda - venceu a disputa ao oferecer os produtos exigidos pelo CNJ pelo menor preço - R$ 68 milhões. Outras quatro empresas participaram do pregão.
O edital da licitação foi publicado no último dia 5. Por ter se recusado a dar parecer favorável à compra, o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado.
Na semana seguinte, a IBM tentou impugnar a concorrência, argumentando que a disputa estava direcionada. A empresa argumentava que o CNJ deixou claro que buscava o mesmo sistema instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.
"É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade. Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal", afirmou a empresa no pedido de impugnação do edital.
No pedido feito ao CNJ, a IBM afirmou que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos da Oracle. Além disso, a empresa pedia mais tempo para essa operação, que levou duas semanas desde a publicação do edital até ser concluída.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, negou-se a comentar as acusações feitas pela IBM. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Conselho admitiu que a licitação seguiu ritmo acelerado porque o contrato precisava ser assinado até o final do ano. "Os recursos para a contratação do serviço já foram aprovados e estão disponíveis no orçamento deste ano", afirmou o órgão.
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