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Governo consegue quórum na Câmara para agilizar reforma
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
21/07/2003 | 17:26
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A base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu um feito raro nesta tarde — conseguiu quórum mínimo de 52 deputados na Câmara em uma segunda-feira para realizar uma sessão. Normalmente a semana em Brasília começa na terça, mas desta vez os governistas fizeram pressão para acelerar a votação da reforma da Previdência.

Se a presença dos deputados se repetir na terça, o parecer do relator José Pimentel (PT-CE) pode ser discutido na quarta e votado pela comissão da Previdência na quinta. O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), acredita que é possível a aprovação do texto ainda nesta semana. "Com certeza o debate terá início na quarta-feira e, se for possível, votar ainda nesta semana é o que vamos perseguir. Há possibilidade real de votação, basta a maioria da comissão estar determinada a dar continuidade ao processo", afirmou Luizinho.

No fim de semana, parlamentares petistas ligaram para seus colegas pedindo a presença nesta segunda. O prazo de tramitação da proposta apresentada na semana passada por Pimentel tem relação com o número de sessões da Câmara.

Luizinho informou que vai conversar com os representantes do PSDB e do PFL na comissão para tentar um acordo que evite ações regimentais com vistas a atrasar a apreciação do relatório. Para evitar surpresas na própria base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se reúne na noite desta segunda com líderes do governo para começar a definir a estratégia de votação da reforma.

Na terça, às 8 horas, está previsto outro encontro dos líderes da base com José Dirceu e com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), provavelmente no Palácio do Planalto. Também estão previstas reuniões das bancadas do PT e do PC do B e um encontro do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, com os deputados do PSDB.

Luizinho ressaltou que é preciso “organizar a base” de apoio, para que ela esteja presente na comissão, garantindo quórum, e não apresente destaques que possam atrasar a tramitação da matéria.

Clima político-O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também vice-líder do governo, considera que "não há clima político para mudanças, na comissão, do relatório do deputado José Pimentel".

"Na comissão não devemos mudar mais nada porque é a melhor forma de reagir ao clima de enfrentamento com o Judiciário. Num clima de ameaças, fazer mudanças seria um desserviço ao país. Em clima de enfrentamento a gente não negocia. Se o tom baixar e o respeito ao Legislativo retornar, poderemos retomar o diálogo", disse Albuquerque.

Apesar disto, na reunião desta segunda com José Dirceu o vice-líder gaúcho apresentará a proposta de que se mantenha o subteto das aposentadorias dos desembargadores em até 90% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o teto das pensões em R$ 2,4 mil. No relatório, o subteto é de até 75% do salário dos ministros e o teto das pensões de R$ 1.058.

O objetivo do parlamentar é deixar para os governadores a responsabilidade de fixar estes percentuais. “O Estado que quiser jogar estes valores para baixo que o faça. O que não pode é os governadores assumirem uma postura de Pôncio Pilatos, lavar suas mãos e deixar o ônus para o presidente Lula”, afirmou.




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