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PSDB apresentará sete emendas para a reforma da Previdência
Da Agência Brasil
18/06/2003 | 17:59
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O PSDB decidiu nesta quarta-feira que serão sete as emendas que os deputados do partido vão apresentar à reforma da Previdência. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), a legenda ainda colhe assinaturas para conseguir a apresentação formal das emendas. Porém, ele avalia que, até o final do prazo fixado pela comissão, será possível oficializar as sugestões ao texto base do governo.

A primeira mudança sugerida pelos tucanos é que a reforma garanta que, com a redução para 70% do valor das pensões pagas, este valor nunca seja inferior a um salário mínimo. A segunda emenda propõe que os novos aposentados não paguem a contribuição previdenciária. A terceira busca um mecanismo que não impeça que o aposentado receba uma aposentadoria de valor maior que o último salário, caso este seja definido pela média dos benefícios como exige a proposta do governo.

O PSDB também deseja que, caso seja aprovado o aumento do limite de isenção para a contribuição dos inativos para R$ 2,4 mil, estados e municípios permaneçam com o valor de R$ 1.058 como limite para a isenção. Na questão da idade mínima, o PSDB defende o fim do mecanismo redutor e a adoção de um aumento gradativo da idade mínima de aposentadoria.

Além disso, os tucanos acreditam que, para o cálculo das aposentadorias, sejam consideradas as remunerações a partir de julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. Por fim, o PSDB quer que a União, os Estados e os municípios sejam obrigados a constituir fundos previdenciários para seus servidores.




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