A Câmara de Santo André vota em segunda discussao nesta terça, a partir das 16h, projeto do prefeito reeleito, Celso Daniel (PT), que propoe uma reforma administrativa na Prefeitura. A matéria já foi aprovada em primeira discussao na última quinta-feira e a votaçao deve ser confirmada também na tarde desta terça, segundo o líder petista na Câmara, Antonio Padre.

Apenas três vereadores discordam da iniciativa por criar cargos e gerar mais gastos. Sao eles: Márcio Pereira (PSDB), Dinah Zekcer (PTB) e Luiz Zacarias (PTB).

Segundo a administraçao, o impacto será de 4,11% na folha de pagamento, ou seja, anualmente sairao dos cofres públicos R$ 5,3 milhoes a mais.

A folha de pagamento consome hoje cerca de 47,5% da receita do município. Com a reforma este gasto deverá chegar a 49,5%. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite de gasto de 54% para o Executivo e 6% para a Câmara.

As principais críticas da bancada de oposiçao a Celso estao relacionadas à criaçao de cargos que deve atingir 186 novas vagas. Serao criados 107 cargos em comissao (de confiança) e 79 de carreira (por concurso). Além disso, estao previstas 104 funçoes gratificadas, que sao cargos de chefia ocupados por servidores concursados.

Apesar dos questionamentos, Padre nao vê dificuldade em aprovar o projeto de lei outra vez. "Todas as explicaçoes já foram dadas por secretários que estiveram na Casa. Além disso, os instrumentos de pedidos de vista dos vereadores de oposiçao, que conseguiram adiar a votaçao por várias vezes, acabou. O máximo que deverá ter é um debate no plenário", disse o líder do PT, lembrando que sao necessários onze votos para aprovar a matéria. O prefeito tem a maioria absoluta na Câmara.

Se tudo transcorrer normalmente conforme a previsao dos governistas, essa será a última sessao da Câmara no ano antes do recesso parlamentar.

Para esta mesma sessao estao previstas outras duas votaçoes. Uma delas cria a tarifa de coleta e disposiçao final de resíduos sólidos a ser cobrada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) dos estabelecimentos comerciais e industriais que produzem mais de 100 litros de lixo por dia.

A terceira votaçao refere-se a um projeto da Mesa Diretora visando o remanejamento de R$ 1,8 milhao no Orçamento da Câmara para o pagamento de indenizaçoes trabalhistas a 60 funcionários e ex-funcionários.