A oposição ao prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), conseguiu vencer o governo ao provocar adiamento de projeto de lei que entregava terreno em área nobre na Avenida Pereira Barreto para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sem contrapartida ao município.

A gestão queria ver aprovada ainda ontem – mesmo sem ter parecer jurídico da Casa – proposta de cessão de local de 3.830 metros quadrados, avaliado em R$ 9 milhões (números da Prefeitura), à instituição. Porém, bancada governista manobrou, contou com ausência de vereadores situacionistas e impediu que o texto fosse ratificado pela Câmara – sem número suficiente, o bloco aliado do petista consentiu com o adiamento. A propositura deve retornar à pauta na semana que vem.

Contrários à gestão de Marinho entendiam que a concessão da área precisaria passar por licitação, algo que o governo não estava disposto a realizar, baseando-se em dispositivo da Lei de Licitações que permite doação de terrenos para entidades de caráter social. Na ótica da oposição, o Sebrae não pode ser caracterizado neste artigo por cobrar mensalidade dos usuários de seu espaço.

Outro ponto questionado pelos oposicionistas foi a contrapartida ao município. No projeto, a cidade receberia parque em troca da instalação de sede do Sebrae, porém a própria proposta determina que a área verde será formada como compensação ao corte de árvores do local.
“Como pode dar terreno em área nobre sem que haja nenhum benefício à população? Há de se ressaltar que essa área foi comprada com dinheiro público no passado e que agora voltará a uma instituição privada de graça”, reclamou Julinho Fuzari (PPS).

O popular-socialista recorreu, inclusive, a um processo a que o ex-prefeito William Dib (PSDB) responde judicialmente por convênio firmado com o Instituto Social das Irmãs de Maria de Banneaux em 2007. À época, Dib autorizou uso de espaço, de maneira gratuita, no Jardim das Orquídeas à entidade por 99 anos, em proposta aprovada pela Câmara na ocasião. A Justiça entende que Instituto Social das Irmãs de Maria de Banneaux não tem caráter social enquadrado na Lei de Licitações e que não poderia ter recebido o uso da área sem oferecer contrapartida.

A oposição ameaçou que, se na próxima semana houver pressão e aprovação do projeto, recorrerá ao Ministério Público. “Há acordo entre PPS, PSDB e Solidariedade (que formam grupo de contrários a Marinho) para acionamento do MP caso esse projeto passe pela Câmara”, afirmou Julinho.