A Câmara de São Caetano aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, projeto do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que garante bolsas de estudo integrais e parciais na USCS (Universidade Municipal de São Caetano). Apesar de passar por unanimidade, os critérios estabelecidos pelo Executivo para a concessão dos benefícios geraram divergências entre os parlamentares.

Entre os requisitos fixados pelo Paço para a distribuição das bolsas integrais está a exigência de ser morador da cidade há, no mínimo, quatro anos e ter cursado todo o Ensino Médio na rede pública de São Caetano. Os critérios foram considerados duros por oposicionistas e até por governistas. “É um item (limitar a bolsa a alunos que tenham estudado na cidade) que pode cometer injustiças”, frisou Pio Mielo (PT), aliado do Paço.

O debate esquentou quando a Casa discutiu possibilidade de comissão nomeada pela Prefeitura avalizar possíveis concessões a alunos que não tenham estudado o Ensino Médio integralmente em escola pública. “Se essa comissão tem todo esse poder, o que estamos fazendo aqui?”, questionou Fábio Palacio (PR). “Uma comissão é nomeada, não eleita pelo povo, como nós”, salientou Beto Vidoski (PSDB).

Líder do governo, Jorge Salgado (Pros) argumentou que os critérios eram necessários para “atender a quem realmente precisa” das bolsas e destacou que aproximadamente 500 moradores serão beneficiados.

Ao todo, nove emendas foram apresentadas, sem sucesso, pelos oposicionistas – seis delas visando alterar os requisitos fixados pelo Executivo. Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a retirada do veto das bolsas a alunos que estivessem cursando alguma disciplina em regime de dependência.

Todas as emendas foram derrubadas, com votos favoráveis apenas de Vidoski, Palacio, Edison Parra (PHS) E Marcel Munhoz (PPS).