O diretório do PCdoB de Mauá instalou dois outdoors na cidade com divulgação do número do partido, o 65, ao lado dos pré-candidatos Jesomar Lobo, presidente municipal da sigla, e Netinho de Paula, vereador pelo PCdoB em São Paulo.

Tal prática, segundo especialistas, é vedada pela legislação eleitoral por configurar propaganda antecipada. Lobo, que também é presidente do Sindserv de Mauá (Sindicato dos Servidores Públicos), é pré-candidato à Câmara Federal e Netinho, ao Senado.

"O número do partido na propaganda só pode ser usado após o dia 6 de julho, quando começam legalmente as campanhas. Antes disso é propaganda eleitoral antecipada", afirmou o advogado Arthur Rollo.

A única ocasião em que os outdoors não configuram crime eleitoral, sujeito a multa entre R$ 5.000 e R$ 25 mil, é para divulgação exclusiva do partido. "O que pode são mensagens institucionais com o objetivo de difundir as ideias da sigla", explicou.

Os dois pré-candidatos, porém, dizem que a propaganda está inserida nesse contexto. "Quando assumi o PCdoB, em novembro, tínhamos apenas 70 filiados. Aumentamos para 400 em pouco tempo, mas precisamos fortalecer o partido ainda mais para as eleições de 2010" , declarou Lobo, definindo o outdoor como uma "campanha de filiação".

Já Netinho relatou, por meio de sua assessoria de imprensa, desconhecer as placas. "É algo isolado, provavelmente feito pelo pessoal da cidade. Mas não é propaganda antecipada porque o número impresso é do PCdoB, e não do candidato", pontuou a assessoria. O registro eleitoral com o número definitivo, contudo, só sai em junho, após as convenções partidárias que escolhem quem serão os concorrentes de fato.

CONTRAPONTO - Para a advogada Kelly Mory, especialista em Direito Eleitoral, não há consenso sobre o tema. "O partido pode argumentar que está apenas divulgando o próprio nome. Depende muito do juiz a decisão sobre se a publicidade é ou não irregular", destacou.

O que pode ocorrer no caso de uma representação, relata, é o TRE conceder liminar para remoção da placa para não influenciar o eleitor. "Até julgar o mérito, o tribunal retira a propaganda para evitar exposição do pré-candidato", disse.

Morando aguarda decisão da Justiça para retirar outdoors

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB) aguarda análise de recurso pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para retirar os outdoors de divulgação do Trecho Sul do Rodoanel que têm a imagem do tucano ao lado do ex-governador José Serra(PSDB), pré-candidato do PSDB à Presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a assessoria do deputado, o TRE ainda não julgou o recurso protocolado pelo parlamentar na sexta-feira para impedir a remoção da propaganda.

Sem julgar o mérito da ação, o tribunal proferiu liminar na quinta, a pedido do diretório do Partido dos Trabalhadores em São Bernardo, para que a publicidade fosse retirada, evitando influenciar os eleitores. Caso descumprisse a determinação, Morando seria multado em R$ 1.000 por dia.