A cada três multas aplicadas na região, uma não é paga pelos motoristas. No ano passado, cerca de 694 mil penalidades foram cometidas em Santo André, São Bernardo e Diadema. Isso corresponde a 1.901 autuações por dia. Deste total, 234,4 mil ficaram pendentes, segundo as prefeituras. As administrações de São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não informaram os dados ao Diário.

A cidade que mais tem prejuízo com os inadimplentes é Santo André. Das 242,6 mil multas aplicadas em 2010, apenas 131.172 foram quitadas.

O índice de calote é de 45,9%. O município, que no ano passado arrecadou R$ 26,1 milhões com multas, deixou de ganhar, em 2010, R$ 12,2 milhões com as faturas não pagas.

Em segundo lugar vem Diadema, com taxa de inadimplência de 35,9% em 2010. Das 92 mil multas aplicadas, apenas 33 mil foram pagas.

Com isso, o município deixou de arrecadar ao cofres públicos R$ 4 milhões em função dos calotes. O total arrecadado com as penalidades foi de R$ 9 milhões.

Já em São Bernardo, 90 mil multas, entre as 359,2 mil aplicadas, não foram pagas. Isso representa índice de 25%. Em 2010 a Prefeitura arrecadou R$ 29,1 milhões com multas aos motoristas que cometeram irregularidades. A administração não informou, no entanto, quanto perdeu em arrecadação com as penalidades pendentes.

FISCALIZAÇÃO FALHA
Para o arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, o que motiva a alta inadimplência é a falta de fiscalização. Affonso, que foi secretário de Transportes de Santo André entre 1989 e 1992 (gestão Celso Daniel) acredita que os motoristas não pagam as infrações pois dificilmente são parados nas ruas por autoridades que constatem as irregularidades.

"A fiscalização é insuficiente. O problema não é só com multas, mas também com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em São Paulo, algo em torno de 50% dos motoristas não pagam."

Apesar do grande número de multas aplicadas na região, o ex-secretário defende ainda mais rigor.

"O pessoal diz por aí que existe a indústria da multa. Na verdade, o que existe é a indústria da impunidade. É só você pensar: nesta semana, quantas vezes você ultrapassou o limite de velocidade, passou no farol vermelho e estacionou em local proibido? E em quantas delas você foi multado?"

OUTRAS LOCALIDADES
As prefeituras informam que, quando o condutor flagrado é de outro município ou Estado, a notificação da infração é encaminhada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que localiza o motorista por meio do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Quando o infrator é de outro Estado, a consulta é feita ao Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito).

Região não prevê protestar caloteiros

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou que irá mandar para protesto em cartório os motoristas ou empresas que não pagarem as multas de trânsito. No Grande ABC, as prefeituras ainda não estudam fazer o mesmo. Com a punição, os inadimplentes terão restrições a créditos em bancos e financeiras. Na Capital, 690 mil motoristas estão inadimplentes. Entre 2006 e 2009, cerca de 2 milhões de multas não foram pagas.

O advogado Marcos Pantaleão, da Comissão de Direitos do Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a medida adotada na Capital. "A decisão é legal. A multa de trânsito faz parte da receita da administração, que não é previsível, mas entra nos fundos da prefeitura, que tem o direito de cobrar."

Pantaleão esclarece que, antes de o nome do titular da carteira de habilitação ser mandado para protesto, há caminhos a serem percorridos para evitar a sanção.

"Esse processo administrativo inicia-se com notificação para que o proprietário justifique o não pagamento. Eventualmente, há casos em que o condutor apresenta recurso, que é aprovado, mas por algum motivo não foi dada baixa no sistema."

Além de restrições ao crédito, o motorista em situação irregular pode não ter acesso a benefícios e serviços oferecidos pelo município. "No caso de pessoa jurídica, não pode disputar licitações. Se for pessoa física, pode perder descontos em impostos, por exemplo", explica o advogado.

Apesar dos altos índices de inadimplência na região, as prefeituras ainda não têm estudos para apertar o cerco contra os devedores.

A Prefeitura de São Bernardo informou que, nos casos em que não é feito o pagamento, a administração tenta acordo amigável com o motorista. Caso o problema não seja resolvido, o nome vai para a dívida ativa do município.

O secretário de Transportes de Diadema, Ricardo Perez, afirma que não há estudos para a criação de medida semelhante na cidade.

No entanto, Perez ressalta que vê o procedimento com bons olhos. "Deixar de arrecadar 33% do faturamento é algo significativo. É uma fuga de receita." O titular da Pasta avalia que, em alguns casos, os carros em situação irregular podem ser usados para a prática de atividades criminosas.

Inadimplência em Santo André e Diadema aumenta

A índice de motoristas que não regularizaram os débitos de infrações de trânsito na região aumentou no último intervalo de 12 meses, entre 2009 e 2010.

No ano passado, o índice de inadimplentes era de 33,8%. Em 2009, 22,4% das multas não foram quitadas.

As infrações aplicadas pelas prefeituras de Santo André e Diadema somaram 461,9 mil em 2009, sendo que 103,3 mil não foram pagas pelos condutores flagrados cometendo irregularidades no trânsito.

Procuradas pelo Diário, as administrações de São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não informaram quantas multas foram aplicadas em 2009.