Maior cidade do Grande ABC, com quase 800 mil habitantes, conhecida por fortes movimentos sociais e sindicais nas décadas de 1970 e 1980 e berço do PT, que comanda o País há nove anos. A bagagem política e a história de São Bernardo não refletem em produção de projetos de lei por parte dos vereadores que representam a população na Câmara.

Em 28 meses da atual legislatura, foram aprovadas somente 26 proposituras elaboradas por parlamentares, segundo dados da Casa. É menos de uma por mês, sem retirar os períodos de recesso - pelo menos 60 dias ao ano.

O rendimento pífio é ainda mais alarmante se avaliada a importância das matérias. Das 26 peças avalizadas em plenário, dez são denominações de locais públicos e outras dez instituem o dia ou a semana de comemorações de profissões ou de campanhas preventivas de saúde.

Dia do Vendedor Ambulante (de autoria de Ramon Ramos - DEM -, que foi cassado em março de 2010), Dia do Instrutor de Autoescola (de Marcelo Lima - PPS) e Semana da Prevenção da Obesidade Infantil (de Fábio Landi - DEM) são alguns dos textos feitos pelos vereadores que viraram leis.

Das outras seis propostas restantes, destacam-se duas: a que obriga os bancos a fazer atendimento reservado aos usuários nos caixas e postos de atendimento (de autoria de Luiz Francisco da Silva, o Luizinho - PT); e a que aumenta os descontos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos atuais 5% para 15% (da Comissão de Finanças e Orçamento).

Porém, elas não estão em vigor, pois foram vetadas pelo prefeito Luiz Marinho (PT) e o embargo foi aceito pelos parlamentares.

Neste mandato já passaram pela Câmara 25 parlamentares, dos quais 13 tiveram algum projeto avalizado, ou seja, apenas a metade. Falta de criatividade? Os vereadores dizem que não. A justificativa para a performance é a atuação restrita dos legisladores, que esbarra na Constituição Federal.

"Há uma restrição legal, pois não podemos fazer projetos que gerem despesa para a Prefeitura. A autonomia é prejudicada", observa Tunico Vieira (PMDB), ao ressaltar que tem trabalho "acima da média" pela produção de requerimentos e indicações ao chefe do Executivo (veja reportagem ao lado).

"Não temos competência jurídica para apresentar projetos expressivos, de obras, construção de escolas e hospitais. Temos sugerido ao prefeito por indicações, como a para colocar banheiros químicos em feiras livres, que foi acatada. Não acredito em improdutividade", avalia Gilberto França (PMDB).

Tunico Vieira lidera ranking de requerimentos e indicações 

Se a aprovação de projetos de lei deixa a desejar, resta aos vereadores outros dispositivos legais, como apresentação de requerimentos de informação ao Paço e indicações para execução de obras e projetos. Nestes quesitos, o líder do ranking é Tunico Vieira.

Dos 1.050 pedidos de dados à administração elaborados, o peemedebista é responsável por 475, equivalente a 45% do total. Destes, 55 foram encaminhados ao prefeito Luiz Marinho e 385 ainda aguardam aprovação do plenário.

E das sugestões ao Executivo, 15.737 foram confeccionadas pelos parlamentares, sendo 3.455 de Tunico, o que representa 22%. "Temos de trabalhar em duas vertentes: fiscalizador e legislador. Requerimentos e indicações são mais do âmbito fiscalizador, pois como legislador temos limites", observa.

O vereador ressalta ainda que o trabalho junto à população resulta em mais proposituras desses dois modelos. "Além de receber os munícipes no gabinete no dia a dia, nos fins de semana abrimos nosso escritório itinerante nos bairros. O volume de informações que recebemos, de problemas, é grande", explica.

O peemedebista reclama, no entanto, do retorno das respostas e das execuções de suas sugestões por parte da Prefeitura. Segundo Tunico, muitas vezes o retorno oficial sobre os questionamentos é genérico e não há como saber se uma indicação foi atendida "a não ser pela própria população".