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Tributária: governo recua e aceita dividir reforma
Do Diário OnLine
13/11/2003 | 20:32
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Para conseguir aprovar a reforma tributária ainda neste ano, a base aliada volta a dar sinais de que vai atender às reivindicações da oposição. Nesta quinta-feira, o governo federal admitiu estudar a possibilidade de fazer uma reforma mesclando as propostas do relator Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Minha proposta e a do senador Tasso têm muitos pontos em comum. Já acatei vários pontos e agora discutimos um modelo futuro", reconheceu Jucá.

Na próxima segunda-feira, oposição e base se reúnem para discutir e encontrar soluções concretas para a formulação de um reforma. Entre as propostas que PFL, PSDB e PDT pretendem incluir no texto tributário está o 'fatiamento' da mesma em três partes. "O governo abriu a possibilidade de uma reforma em três fases", revelou Jereissati

Na primeira delas, seriam aprovados os pontos que atendem aos interesses da União e dos Estados, como prorrogação da CPMF e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU); Fundo de Compensação das Exportações; Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR); e partilha da Cide.

Com mais calma, a segunda etapa da aprovação concentraria as atenções na unificação do ICMS. No entanto, a terceira fase segue indefinida: a proposta de Tasso defendia a adoção do Imposto sobre Valor Agregado em 2007, enquanto o Relatório Jucá sugeriu apenas o início das discussões sobre o IVA neste ano.

"O fato de ser em três etapas não significa que vamos cuidar só do que interessa e esquecer o resto. O esforço é para que tudo seja contemplado. Agora, o que vai estar em cada fase está em aberto", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).




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