O Brasil deverá ter no segundo semestre uma legislaçao mais rígida para regular o aerolevantamento, ou seja, os vôos realizados para estudos cartográficos e elaboraçao de mapas. A informaçao é do gerente da Divisao de Cartografia do Ministério de Defesa, coronel Erbas Soares de Medeiros, que participou nesta sexta-feira da Geo Brasil 2000, feira de geoinformaçao, realizada esta semana no Anhembi, em Sao Paulo.

Segundo Medeiros, a nova lei establecerá multas de até R$ 170 mil para as empresas que praticarem aerolevantamentos clandestinos. O coronel afirmou que o mercado nacional de cartografia continuará aberto à participaçao das empresas estrangeiras. Mas empresas nacionais e estrangeiras terao de ter autorizaçao do ministério para atuar nesse mercado.

De acordo com Medeiros, a atual legislaçao que regulamenta a prática de aerolevantamento e levantamentos espaciais é de 1971 e foi revisada duas vezes. Segundo ele, o governo já tem consenso a respeito do novo projeto de lei, que irá ao Congresso em caráter de urgência.

A nova legislaçao vai diferenciar o aerolevantamento, que envolve imagens de câmeras, do levantamento espacial, isto é, que envolvem o uso de imagens de satélites para mapeamento. O levantamento espacial será regulado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Atualmente, segundo Medeiros, a atual legislaçao nao deixa muito claro as diferenças entre as duas atividades. Os levantamentos espaciais, que envolvem satélite, nao necessitam de autorizaçao do governo. A empresa deve apenas comunicar a atividade à AEB.

Medeiros declarou que as empresas que fazem aerolevantamento têm de ter autorizaçao do Ministério da Defesa para praticar a atividade. Essa autorizaçao, gratuita, é dada em 24 horas e poderá ser conseguida em breve inclusive pela Internet, segundo ele. "O objetivo desse controle é resguardar áreas do território que sao de interesse nacional; todos os países fazem isso porque essas atividades de mapeamento sao estratégicas", argumentou.

A nova lei, de acordo com o coronel, prevê que as empresas que fizerem aerolevantamentos clandestinos - inscritas ou nao no Ministério de Defesa - receberao multas de 80 a 160 mil Ufir, ou até cerca de R$ 170 mil. Além disso, os donos de avioes e de plataformas clandestinas poderao ser punidos com detençao de dois a quatro anos.

Segundo Medeiros, as participaçoes estrangeiras nos aerolevantamentos, desde que autorizadas pelo governo, sao muito bem-vindas. "É até possível que a vinda de mais estrangeiros aumente a competiçao no mercado de cartografia", declarou o coronel.

Segundo a assessoria de Imprensa da GeoBrasil 2000, atualmente existem no Brasil cerca de 20 empresas praticando aerolevantamentos para cartografia. Já há companhias estrangeiras realizando trabalhos em parceria com as nacionais. Há quatro anos, a atividade era fechada para estrangeiros, por ser de interesse estratégico da Defesa Nacional.

Com a abertura do mercado e as privatizaçoes nas áreas de telecomunicaçoes e infra-estrutura, a participaçao das empresas internacionais nessas atividades deve aumentar.