A pouca capacidade de decisão em relação à destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano acabou sendo a principal preocupação exposta pela maioria dos prefeitos e bancada de deputados do Grande ABC, em audiência pública realizada ontem pela Assembleia Legislativa no Consórcio Intermunicipal. No evento foi discutido projeto de lei complementar 6/2005 que versa sobre a criação da região metropolitana de São Paulo.

O encontro foi o primeiro de cinco audiências fora a do Parlamento paulista, que serão provocadas em cada sub-região (Norte, Sul, Leste e Oeste). A ausência ficou por conta do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), que sequer enviou representante.

O secretário estadual de Gestão Metropolitana, Edson Aparecido, garantiu que o fundo terá escopo diferente para os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana, onde está inserido o Grande ABC. "A intenção é que financie projetos de ações efetivas. A obrigatoriedade é que tenha verba do Estado e municípios, além de buscar aporte federal e empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)."

Na área da Baixada Santista, com nove municípios, e Grande Campinas, com outros 19, as prefeituras colocam o recurso e o fundo só pode ser utilizado para financiar estudos e planos. Apesar de exaltar os mecanismos de gestão, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), questionou o modo de relacionamento entre cidades e Estado. "É complicado colocar 39 cidades para discutir as mesmas questões, pois os problemas são muito diferentes. Queremos evitar contradições."

O pleito de alguns políticos locais de que a região ficasse à parte por já ter Consórcio constituído com pauta de reivindicações própria teve pequeno alento. Aparecido sustentou que o Grande ABC seja alocado em uma das sub-regiões que serão criadas. "Pelas características a região, ficará separada neste sentido. O Consórcio está preservado, pois não vamos criar estrutura divergente. Pelo contrário, pactuaremos com as demandas, além de construir agenda em comum para aprimorar a relação. Inclusive, em maio, o governador (Geraldo Alckmin - PSDB) virá à região para discutir investimento."

A propositura, que reorganiza a Região Metropolitana, cria o Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Executivo a instituir fundo e criar entidade autárquica, tendo recebido 59 emendas parlamentares condensadas em dois substitutivos.

Somente a área citada tem população de 20,3 milhões de habitantes e representa 59% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.