Empurrando os lixões com a barriga

A Lei 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), determinou o fim dos lixões até agosto deste ano em todas as cidades brasileiras. Vencido o prazo, está prevista uma série de penalidades tanto para o prefeito como para os municípios que não se adequaram a tempo (e que são muitos no país afora). Muitas prefeituras, especialmente de cidades pequenas e de outros Estados, se queixam de falta de tempo e de recursos financeiros e, principalmente, ausência de técnicos capacitados para cumprir a medida. Na quinta-feira, os atrasados ganharam um fôlego no fim do túnel. O relator da MP (Medida Provisória) 561/2014, deputado Newton Lima (PT-SP), voltou atrás e acatou uma emenda em seu parecer, a de número 5, que na prática cede à pressão por mais prazo defendida por lideranças municipalistas. A decisão foi comemorada como uma conquista política decorrente da mobilização de prefeitos ocorrida em Brasília nos dois dias anteriores. Puxados pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, mais de 100 prefeitos exigiram a prorrogação do prazo para que os governos cumpram a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). E conseguiram, pelo menos por enquanto. A batalha agora do grupo é para que o pleno das duas Casas bata o martelo e aprove a MP com prorrogação do prazo para o fim dos lixões em oito anos, o que daria um alívio geral nas combalidas administrações municipais. Com isso, os velhos lixões ganhariam tempo de sobrevida. Vai impedir que centenas de gestores municipais sejam penalizados inclusive com prisão. E o meio ambiente que espere mais um pouco…

Enquanto isso…
O desmatamento de florestas tropicais tem emitido pelo menos 20% mais dióxido de carbono do que se acreditava anteriormente. A informação consta em um estudo que abordou as florestas tropicais do planeta, com foco especial na Mata Atlântica e na Amazônia, promovido por cientistas da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e da USP (Universidade de São Paulo). A principal conclusão foi de que a perda de biomassa nas bordas dos fragmentos não vinha sendo calculada, levando a uma subavaliação dos efeitos da degradação florestal. Segundo os autores, quando se considera os efeitos da fragmentação e das bordas, estima-se que as emissões de dióxido de carbono são bem maiores do que se previa. O estudo seria o primeiro a apresentar uma estimativa global para as emissões de carbono em decorrência dos efeitos da fragmentação florestal.

Biomassa
Segundo os pesquisadores, as florestas tropicais como a Mata Atlântica e a Amazônia em especial são importantes para fornecer diversos serviços ambientais e um dos mais relevantes é a manutenção dos estoques de carbono, por meio da biomassa. Os cientistas utilizaram imagens de satélite para analisar como as florestas tropicais estão espacialmente distribuídas e quais são os impactos dessa distribuição nos estoques de carbono. O estudo foi publicado na revista Nature Communications, e trabalho teve parceria com cientistas do Hemholtz Centre for Environmental Research, da Alemanha, e da Universidade de Toronto, no Canadá.

Apoio a malhas
A Assembleia Legislativa deverá votar ainda neste semestre o Projeto de Lei 585/2008, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que cria o Polo Tecnológico da Indústria de Confecções de Malhas da microrregião formada por municípios do Circuito das Águas. O projeto já obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Planejamento e de Finanças, Orçamento e Planejamento. A expectativa é que o texto seja votado até dezembro. O deputado diz que a proposta tem por objetivo estimular a geração de emprego e renda em municípios que tem como característica a produção e o comércio de malhas, como Águas de Lindoia, Lindoia, Serra Negra e Socorro. “A criação do polo de malhas irá fortalecer a vocação produtiva da região e poderá contribuir para o desenvolvimento dos municípios que integram este circuito”, diz ele.

Cidadania
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou parecer dado ao Projeto de lei 178/2014, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que dispõe sobre o ensino de conteúdos relacionados à cidadania nas escolas oficiais do Estado. Na prática, se aprovado, serão implantados conteúdos programáticos com disciplinas de História, Filosofia e Sociologia nas escolas estaduais “para preparar os alunos para executar com autonomia e consciência seus diretos e liberdades políticas, sociais e econômicas da vida escolar e social”.