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Danos morais 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado da Guarda Municipal de Americana, no interior de São Paulo. O empregado moveu ação contra o órgão por causa da instalação de uma câmera de vídeo no banheiro masculino. A Guarda Municipal alegou que os equipamentos foram instalados para garantir a integridade física dos empregados, em decorrência de diversos ataques da facção criminosa PCC. Pelo menos outros 400 processos semelhantes envolvendo a Guarda Municipal tramitam na Justiça do Trabalho. Sentindo-se constrangidos, os empregados pleiteiam igualmente indenização por danos morais.
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