Projeto de lei formulado pelo prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), pretende elevar em 6,97% a Planta Genérica de Valores, que serve como base de cálculo para o IPTU. Caso a Câmara aprove a proposta, o tributo terá majoração de 25,59% acumulada nos três anos de administração do petista. A inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, ficou em 16,62%.

Segundo o Orçamento de 2012, aprovado na semana passada, a previsão de arrecadação tributária da Prefeitura é de R$ 185,6 milhões, 22,07% da peça orçamentária, estimada em R$ 841,2 milhões. A receita com IPTU é de R$ 79,5 milhões, pouco menos da metade da previsão de ganhos com impostos.

Na justificativa endereçada aos vereadores, Reali recorda o período em que a PGV ficou sem atualização. Entre 1991, ainda na administração de José Augusto da Silva Ramos (PSDB), e 2009, primeiro ano de gestão de Reali, o Executivo não reviu os valores praticados no IPTU. O prefeito informou que a decisão de aumentar em 6,97% o tributo decorreu de diversas reuniões com a equipe de governo e teve como base o IPCA acumulado entre novembro de 2010 e outubro de 2011.

O IPCA medido entre 2009 e 2011, porém, registra valorização de 16,62%, dado abaixo da somatória de majorações feitas pela Prefeitura no IPTU de Diadema no mesmo período. Em 2009, o Paço reajustou em 10% a PGV e projetou arrecadação do imposto em R$ 66 milhões para 2010. No ano passado, a correção foi de 8,62% e o governo previu receita de R$ 71 milhões.

POSTURA

O projeto entrará em primeira discussão hoje. Apesar de protocolar o texto com regime de urgência, Reali deu liberdade para os vereadores debaterem o assunto, fato que deve acontecer em reunião realizada horas antes da sessão.

Embora a proposta não tenha sido apreciada pelo Legislativo, a bancada do PV anunciou que votará contra o aumento do IPTU. Os verdes justificaram a postura devido à desaceleração da economia brasileira no último trimestre e ao baixo valor do salário-mínimo no Brasil - de R$ 545. "Considerando a prática anual do poder público municipal em promover reajustes no IPTU, não podendo ser suportada pelo contribuinte, o PV se manifesta contrário ao projeto", declarou a sigla por nota.

Governo estuda dar desconto a ruas que abrigam feiras livres 

A Prefeitura de Diadema estuda conceder 50% de desconto no IPTU a moradores de ruas que abrigam feiras livres. A proposta ainda não foi encaminhada à Câmara e deve ser aprofundada somente no ano que vem.

A sugestão é de autoria do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB). O socialista disse que o governo garantiu que iria adotar a medida. "Estamos negociando isso ainda", comentou o parlamentar. "Seria um benefício bem-vindo, já que essas pessoas passam por transtornos durante as feiras", justificou o socialista, que garante ter apoio dos 16 colegas de Parlamento.

O Paço já anistiou 18 famílias do Jardim Ruyce que tiveram casas afetadas pela explosão no galpão da Di-All Química, ocorrida em março de 2009. Além de não cobrar o imposto, a administração garantiu isenção do pagamento das taxas de coleta de lixo e combate a sinistro, tributos embutidos no carnê do IPTU.

O benefício foi concedido por conta da morosidade na liberação das indenizações requeridas pelos moradores junto à Di-All. As 18 famílias com imóveis danificados processaram a empresa, cujos donos tiveram bens bloqueados devido ao ocorrido.