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Projeto de Lei PL de vereador do Avante quer que população ajude entidades
Medida quer incentivar população a doar para entidades (FOTO: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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A proibição de dar esmolas a moradores de rua está sendo discutida pelos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, na Paraíba, em Projeto de Lei do vereador Luciano Breno, do Avante.
Segundo o projeto, caberá à prefeitura local criar campanhas educativas para conscientizar a população sobre o atendimento feito por entidades sociais do município de forma que eles possam contribuir com as entidades, e não com as pessoas em situação de rua.
A medida, segundo o vereador, faz parte da campanha “Dê futuro, não dê esmolas”, criada para desestimular a população a dar dinheiro para moradores de rua da cidade.
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O Projeto de Lei propõe a criação de um cadastro de pessoas que vivem na rua para direcioná-los às entidades para que sejam reintegrados às famílias e ao mercado de trabalho.
O projeto precisa ainda avançar pelas comissões de mérito, como a Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
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