Os moradores do Grande ABC elegem neste domingo (1), 80 conselheiros tutelares que atuarão pelos próximos três anos (2024 a 2027) na garantia e promoção de direitos das crianças e adolescentes nos municípios. 

No total, 206 candidatos participaram da disputa, sendo eleitos, além dos titulares, mais 80 suplentes para os cargos. Os representantes devem assumir a função entre a primeira e a segunda semana de janeiro do próximo ano. 

A votação, que é facultativa, ocorre em 128 escolas nas sete cidades, das 8h às 17h. Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral, e que possuam domicílio eleitoral no município.

Nas cidades onde serão escolhidos 15 conselheiros, o eleitor pode votar em até dois candidatos. Onde o conselho é formado por cinco integrantes, é possível votar em apenas um postulante.

Os representantes escolhidos irão atuar nos 15 Conselhos Tutelares localizados na região. Esses órgãos são permanentes e autônomos e sua principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A atuação dos conselheiros está ligada diretamente ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização. Eles recebem queixas de situações de violência, negligências, maus-tratos, exploração sexual, entre outros. 

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André, Desiree Arruda, destaca a importância da participação nas eleições. Por se tratar de uma votação não obrigatório, o processo eleitoral para escolha dos conselheiros possui baixa adesão.

“É muito importante que toda a população se mobilize e efetive seu direito de escolha nas urnas, com a percepção de que além de estar escolhendo seus representantes, estarão escolhendo as próximas pessoas que possuirão o papel de cuidar e zelar pelas nossas crianças”, diz. 

Desiree reforça ainda a atuação dos conselheiros para garantia de direitos desse público. “Os conselheiros realizam diversas ações, solicitações e requisição de serviços às mais variadas políticas públicas, para garantir algum direito que eventualmente esteja sendo violado, pela família ou pela sociedade. Além de poder, atuar também na prevenção e orientação ao público infanto-juvenil, pais, professores, profissionais de saúde, dentre outros”, finaliza.

Na região, os salários dos conselheiros tutelares variam de R$ 2.500 (em Ribeirão Pires) até R$ 7.372,20 (em Santo André). O trabalho é dividido em turnos e cada um dos representantes deve cumprir, em média, 40 horas semanais, com esquemas de plantão. 

Para votação, pela primeira vez, serão utilizadas urnas eletrônicas em todo território nacional. Em São Paulo, o TRE (Tribunal Eleitoral Regional) disponibilizará os equipamentos para todos os CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) que solicitaram. Em Santo André serão 140 urnas eletrônicas, 97 em Diadema e 26 em Ribeirão Pires – os demais municípios não responderam à quantidade de equipamentos disponíveis. 

Segundo o órgão, a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição, isso significa que a apuração e o horário em que serão divulgados os resultados ficam a cargo dos próprios conselhos tutelares.

Os locais de votação não são iguais aos das eleições gerais. Por se tratar de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Os endereços dos pontos estão disponíveis no site ou nas redes sociais das Prefeituras.