Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus e das restrições à circulação de pessoas, impostas por meio de lockdown noturno e da regressão à fase vermelha do Plano São Paulo, em que só é permitido o funcionamento de atividades essenciais, estabelecimentos comerciais e de serviços do Grande ABC pleiteiam ajuda às prefeituras. Representados pelo Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), pedem a suspensão da cobrança de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de taxas municipais.

A iniciativa se baseou em resultado de votação da Câmara dos Vereadores de Mauá, realizada na terça-feira, em que houve o aval, em definitivo, a projeto que suspende a cobrança desses tributos – considerados essenciais para a receita pública – aos comerciantes. O prefeito Marcelo Oliveira (PT) pode vetar a proposta, mas o Legislativo também pode derrubar o veto.

“Em Mauá houve muita empatia por parte do vereador Sargento Simões (Podemos) à nossa situação de dificuldades financeiras no atual momento, ainda mais se considerando que, em 15 dias fechados, simplesmente não há receita”, afirma Beto Moreira, presidente do Sehal.

Ele conta que no fim do ano passado já havia enviado ofício com a proposta ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, mas que não surtiu efeito. “Agora, pedimos que os prefeitos tenham consciência de que não temos como pagar nossas contas. Sabemos que as administrações públicas não podem ou não querem abrir mão desses recursos, mas, sem faturar, nem dinheiro para demitir os estabelecimentos têm, sem contar que, se fecharem as portas, deixam de girar a economia e de gerar mais impostos.”

Segundo Moreira, há cerca de 8.000 estabelecimentos na região que carecem desse auxílio, que empregam em torno de 52 mil pessoas. “Só a taxa de licença e funcionamento em algumas cidades chega a custar R$ 2.800”, cita. “Se não tivermos resposta, vou ter de conversar com os vereadores e tentar pelo Legislativo, como foi em Mauá.”

O comerciante Rafael Lourenço, 36 anos, que possui a loja de roupas e perfumaria Ponto Z, no Jardim Haydee, em Mauá, torce para que o prefeito sancione a medida. “Só de IPTU e aluguel eu gasto R$ 2.000 por mês. É quase 20% do meu faturamento. Só que estamos fechados, sem faturar. Então não tem como pagar”, aponta ele, ao contar que trabalha com os pais, e os três dependem integralmente da renda do negócio. “Há uns dois meses eu resolvi investir 15% do faturamento para vender a parte de perfumaria também on-line, mas não tenho recursos para divulgar mais. Estou tentando implantar também delivery. Tenho um pequeno comércio, não é fácil migrar o consumo para o virtual nem conseguir novos clientes na atual conjuntura. A verdade é que o pequeno empresário não tem estrutura. Desde o início da pandemia, minha receita já caiu 60% e só não fechei as portas graças à fidelidade da clientela do bairro”, desabafa.

PREFEITURAS

Questionadas, apenas quatro das sete prefeituras se manifestaram. São Bernardo informa que está analisando todo o impacto de inadimplentes durante o período da pandemia e que no momento oportuno tomará a decisão se é possível ou não ter critério de parcelamento dos impostos sem acarretar em multas e juros ao contribuinte.

Santo André lembra que suspendeu esses pagamentos em 2020 e diz seguir buscando alternativas para auxiliar o andreense, e que não medirá esforços em busca de novas definições.

São Caetano e Ribeirão Pires alegam não ter recebido ofício do Sehal. Ribeirão afirma que a gestão está aberta ao diálogo.