Projeto que prevê estabelecer o valor do salário do prefeito – cargo exercido hoje por Orlando Morando (PSDB) – como limite dos vencimentos dos servidores que atuam na Câmara entrará em discussão no plenário do Legislativo. Atualmente, o salário de Morando é de R$ 30.625,77 ao mês. O debate surge depois de o Diário denunciar pagamento de supersalários na casa.

A proposta é de autoria do vereador governista Almir do Gás (PSDB). Há pressão de alguns parlamentares para que proposta neste sentido seja apreciada de forma célere. A pauta da ordem do dia fica a critério do presidente da casa, Estevão Camolesi (PSDB). Somente com a folha de janeiro, a Câmara gastou cerca de R$ 75 mil com a quitação de benefícios adicionais a 12 funcionários.

De acordo com o teor do projeto, o objetivo é colocar limite nos vencimentos, especificamente aos servidores que recebem benefícios como as verbas de representação e de função gratificada, que acabam turbinando os rendimentos dos colaboradores.

“Nessa perspectiva, e com esteio em recentes posicionamentos jurisprudenciais, o presente projeto de lei faz com que sejam computadas, para efeito de observância do teto remuneratório do artigo 37, inciso 11, da Constituição da República, a função gratificada a que se referem os artigos 32 e 34 da lei número 6530, de 9 de março de 2017”, sustenta Almir do Gás, na proposta. O tucano baseia parte do conteúdo do texto em norma da Constituição, que já delimita o valor do contracheque do chefe do Executivo como teto salarial do funcionalismo público. A ideia é que a legislação municipal possa coibir novos casos internos.

“Infelizmente (a norma da Constituição Federal) aqui em São Bernardo isso não tinha efeito, já que há precedentes na mesa diretora. O que acaba pesando são (os valores) as gratificações e os salários acabam ficando maiores do que o do prefeito”, avaliou Almir, ao admitir que a propositura pode ser apreciada na sessão de hoje. “Não há motivo para que o Camolesi não paute o projeto na sessão de amanhã (hoje)”, afirmou o parlamentar.

O tucano se refere, no caso, à servidora Suely Duarte de Matos, que recebeu salário de R$ 36.212,28 como procuradora legislativa. O vencimento de Suely acaba sendo turbinado, pois recebe benefício de função gratificada no valor de R$ 8.210,19 por atuar na mesa diretora. No mês passado, entretanto, o presidente do Legislativo afastou a servidora da mesa, após o Diário mostrar que a situação era inconstitucional. Desta forma, Suely deixou de ganhar o benefício adicional em sua remuneração.

Ainda dentro deste contexto, o vereador Fran Silva (PSD) protocolou, por exemplo, projeto que pede a extinção dos benefícios sob alegação de “moralizar” a casa. Já o parlamentar Glauco Braido (PSD) requereu informações sobre o pagamento dos benefícios. Procurado, Camolesi não se pronunciou sobre a possibilidade de colocar a proposta para análise na plenária de hoje nem se avaliou o teor integral da matéria.