Dois meses após anunciar que deficientes e idosos teriam direito a vagas de estacionamento exclusivas, a Prefeitura de Santo André ainda não multou ninguém pelo descumprimento da lei. O prazo inicial para começar a fiscalização venceu no dia 19.

O Diário visitou, ontem à tarde, pontos do Centro da cidade que possuem espaços destinados à parada de veículos dirigidos por deficientes e idosos. É comum ver motoristas que não se enquadram nessas categorias usarem o estacionamento.

Existem, em Santo André, 135 vagas especiais - 76 delas destinadas a idosos e 59 para deficientes -, segundo a Prefeitura. Em 18 de dezembro, foi lançado o Cartão Nacional do Idoso, documento que deverá ser deixado no carro para garantir a permanência no estacionamento exclusivo. Na oportunidade, foi apresentado o Cartão Nacional Defis, destinado a deficientes físicos, visuais ou intelectuais com mobilidade reduzida.

A Prefeitura de Santo André informou que "não iniciou as autuações referentes a esta infração por estar em fase de distribuição dos cartões Defis/Idoso e de divulgação (da medida)". A multa para quem parar em alguma dessas vagas é de R$ 53,20. Caso o pagamento seja feito antes da data de vencimento, o valor cai para R$ 42,56.

O auxiliar administrativo Fabiano Costa, 28 anos, comemorou o fato de nenhuma multa ter sido aplicada. "Ainda bem que não estão multando. Aqui no Centro (de Santo André) é difícil achar um lugar para estacionar na rua, e acabei parando nesse aqui mesmo.", disse Fabiano, que retirou o veículo da vaga exclusiva, na Rua Coronel Oliveira Lima, no Centro, logo após ser abordado pela reportagem.

Um autônomo de 53 anos, que pediu para não ser identificado, afirmou que só deixou o carro no local destinado aos mais velhos porque não notou a sinalização. "Não costumo fazer isso. Primeiro porque é errado e depois porque é um desrespeito ao idoso", afirmou o homem, ao parar o carro na Praça do Carmo, também no Centro.

Perto dali, na Rua Doutor Albuquerque Lins, um entregador de 32 anos que também preferiu o anonimato relatou que ficou parado no ponto reservado por dez minutos para entregar uma mercadoria. "Poderia ter vagas para carga e descarga também", opinou.

Em vigor desde dezembro de 2008, a resolução 303/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) obriga os municípios a destinarem 5% das espaços em estacionamentos de uso público aos idosos. Já a resolução 304/08 estabelece que 2% das vagas devem ser utilizadas exclusivamente por automóveis que transportem portadores de deficiência.

Para ter comprovante, é preciso agendar horário por telefone

Quem parar em vagas para idosos e deficientes deve deixar o cartão de identificação sobre o painel do carro, com a frente voltada para cima, segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Para pedir o Cartão Nacional do Idoso ou o Defis, os interessados devem agendar horário no Fone Fácil (0800-0191944) e comparecer à sede do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, na Rua Cesário Mora, 51, Centro.

O idoso precisa apresentar documento original e cópias do RG, do CPF e da CNH, além de comprovante de residência. Para deficientes, é necessária também a apresentação de atestado médico emitido no máximo há um mês. A carteira pode ser feita em nome do deficiente mesmo que o condutor do carro seja algum responsável.