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10/04/2024 11:34
• CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do relatório favorável a manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a decisão de [Leia mais]
09/04/2024 22:03
• União e PP liberam bancadas e podem anular prisão de Brazão
O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. A decisão abre espaço para que a Câmara dos Deputados derrube a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma mensagem para a [Leia mais]
09/04/2024 21:39
• Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139
A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção. Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção. Com a urgência aprovada, os textos não [Leia mais]
09/04/2024 07:07
• Moro fica a 1 voto de ser absolvido no TRE do Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou nesta segunda-feira, 8, o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) por supostos abuso de poder econômico e prática de caixa 2 nas eleições de 2022. Os desembargadores Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação do ex-juiz da Lava Jato. O placar está em 3 a 1 a favor de [Leia mais]
08/04/2024 16:41
• Pacheco defende regulamentação de redes sociais e cobra Câmara por votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil. A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então. "Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas [Leia mais]
08/04/2024 16:27
• TRE do Paraná faz placar de 3 a 1 para manter mandato de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) - investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação de Moro. O placar está em 3 a 1. Segundo a [Leia mais]
08/04/2024 15:31
• Caso Marielle: CCJ da Câmara vota prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu, no mês passado, que Brazão continue preso. Antes do pedido de vista coletivo que adiou a [Leia mais]
07/04/2024 10:29
• Nunes Marques vota contra ?poder moderador? das Forças Armadas e placar no STF é de 10 a 0
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado "poder moderador" das Forças Armadas. Dias Toffoli foi o único que ainda não apresentou seu voto. Ele tem até esta segunda-feira, 8, para se manifestar no [Leia mais]
04/04/2024 13:01
• Lula enaltece trabalho de Padilha e diz que governo não perdeu nenhuma votação importante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal não perdeu, até o momento, nenhuma votação importante no Congresso Nacional. Ao elogiar o trabalho do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula disse que Padilha "certamente" exerce a função mais difícil do governo: o da articulação política. "Imagina vocês que meu partido PT só tem 70 deputados de um total de 513. Para votar uma coisa qualquer, precisamos de 247 [Leia mais]
04/04/2024 07:02
• Desembargador indicado por Lula dá voto contra Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que "não foi provado [Leia mais]
03/04/2024 22:37
• Julgamento de Moro no TRE-PR: como votou cada desembargador até o momento
O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR) está empatado em um a um. Nesta segunda-feira, 1º, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento nesta quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a [Leia mais]
03/04/2024 16:29
• Desembargador indicado por Lula vota pela cassação e inelegibilidade de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de 1x1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que 'não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção'; já o [Leia mais]
03/04/2024 08:20
• Davi e MC Bin Laden estão no Paredão desta semana do 'BBB 24'; veja como foi a votação
Davi e MC Bin Laden enfrentam o Paredão desta semana no Big Brother Brasil 24. O programa, que está em "modo turbo", teve, nesta terça-feira, 2, a formação da berlinda, a eliminação de Pitel e uma Prova do Líder que coroou Lucas Henrique. A votação foi rápida: o líder Lucas Henrique indicou Davi direto para o Paredão por ser seu adversário no jogo, enquanto MC Bin Laden foi o mais votado pelo restante da casa com cinco votos e pegou a segunda vaga do [Leia mais]
02/04/2024 13:35
• Sindicatos terminam hoje votação para avaliar apoio à PEC de autonomia financeira do BC
Os sindicatos que representam os servidores do Banco Central terminam nesta terça-feira, às 18h (de Brasília), uma votação conjunta online com a categoria para avaliar o apoio do corpo funcional à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia orçamentária e fiscal do órgão. A votação começou na última terça-feira, 26, e o resultado deve sair na quarta-feira pela manhã. O BC tinha 3.276 servidores ativos em dezembro de 2023, mas segundo a [Leia mais]
01/04/2024 20:50
• STF forma maioria em votação contra 'poder moderador' das Forças Armadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram nesta segunda-feira, 1º, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um "poder moderador" durante crises institucionais. Com isso, a Corte formou maioria para invalidar a tese. O placar está em seis a zero para derrubar a interpretação do "poder moderador" das [Leia mais]
01/04/2024 08:42
• Alane, Beatriz e Pitel estão no Paredão do ?BBB 24' desta semana; veja como foi a votação
O BBB 24 teve a formação de mais um Paredão neste domingo, 31. Mais cedo no programa, Fernanda foi eliminada e houve a Prova do Líder vencida por Giovanna. Beatriz, indicada pela líder, Pitel, a mais votada pela casa, e Alane, que sofreu uma consequência pelo pior tempo da disputa pela liderança, estão na berlinda. O apresentador Tadeu Schmidt anunciou o início do processo de votação por volta de 0h22 desta segunda-feira, 1º. Pouco antes de a líder [Leia mais]
31/03/2024 07:07
• Caso Marielle: o que dizem os deputados que adiaram votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão. Como os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) [Leia mais]
28/03/2024 10:55
• Sem diálogo, Câmara aprova reajuste proposto por Morando
O trator do prefeito Orlando Morando (PSDB) apareceu novamente na sessão da Câmara de São Bernardo na quarta-feira (27) e os vereadores aprovaram projeto do Executivo que prevê reajuste salarial de 8,2% para os servidores. A proposta, no entanto, não atende a todas reivindicações da categoria, que pede reajuste de 15,44% e aumento do vale transporte. “Foi mais uma demonstração de como o prefeito Orlando Morando é avesso ao diálogo. Esse é um projeto [Leia mais]
27/03/2024 12:19
• Pacheco diz que PEC das drogas será votada no senado após feriado da páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três [Leia mais]
26/03/2024 18:58
• CCJ da Câmara adia votação sobre prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação sobre a chancela da Câmara à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Um pedido de vista de deputados do Novo, do PP e do Republicanos fez com que a análise da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão, fosse abortada. Brazão acompanha a sessão [Leia mais]
26/03/2024 17:19
• Líderes concordaram em votar hoje PL da Lei das Falências após acordo, diz Guimarães
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da Casa fecharam acordo para votação nesta terça-feira, 26, do projeto que altera a Lei das Falências. Segundo Guimarães, a relatora, Dani Cunha (União Brasil-RJ), concordou em fazer alterações no texto para viabilizar a votação. O acordo foi fechado em reunião dos líderes da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, Guimarães também [Leia mais]
25/03/2024 12:38
• Veja como cada deputado da Alerj votou na nomeação ao TCE do acusado de mandar matar Marielle
A Polícia Federal (PF) cita a votação da indicação de Domingos Brazão - apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco - para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 2015, como um dos motivos de "animosidade" entre a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o parlamentar. Em abril de 2015, em sessão extraordinária realizada no plenário da Alerj, Domingos Brazão foi eleito com 61 dos 66 votos [Leia mais]
25/03/2024 07:41
• Davi, Bin Laden, Matteus e Leidy Elin estão no Paredão do 'BBB 24'; veja como foi a votação
O Paredão do BBB 24 foi formado neste domingo, 24, entre Davi, Bin Laden, Matteus e Leidy Elin. Alane venceu a Prova Bate-Volta e conseguiu se salvar no último momento. Como foi a formação do Paredão - Giovanna, a líder, escolheu Davi para o Paredão. - Matteus, com 5 votos da casa, foi o mais votado. - Leidy Elin, com 4 votos, foi a 2.ª mais votada pela casa. - Matteus usou o contragolpe para puxar Bin Laden. - Leidy Elin usou o contragolpe para [Leia mais]
21/03/2024 18:01
• Câmara adia votação de projeto que muda lei de falências para semana que vem
A Câmara adiou a votação do projeto de lei que muda a lei de falências de empresas. A expectativa era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira, 21. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários chegaram a definir, durante reunião, que a análise da proposta no plenário ocorreria nesta data. Mas voltaram a surgir pedidos para que a relatora, a deputada Dani Cunha (União-RJ), faça alterações em seu relatório. O projeto, enviado [Leia mais]
21/03/2024 17:41
• Disputa entre Fazenda e setor de combustível adia votação de projeto do devedor contumaz
O Ministério da Fazenda pressiona para que a Câmara aprove a punição ao chamado "devedor contumaz", o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio - ou seja, age de má-fé. Essa medida fazia parte de um projeto de lei enviado pelo governo que cria benefícios para bons pagadores de impostos, mas foi retirada do texto pelo relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real [Leia mais]
20/03/2024 18:18
• Câmara dos Deputados inicia votação sobre o fim as saidinhas temporárias
O Projeto de Lei que extingue a ''saidinha temporária de presos'' em todo o território nacional começou a ser votado na Câmara dos Deputados há pouco. O deputado federal Guilherme Derrite (PL), relator da proposta, iniciou a sessão fazendo a leitura da propositura. O parlamentar afirma que a medida “só beneficia os criminosos e que tem aspectos imorais ao conceder liberdade, mesmo que por poucos dias, para quem matou os próprios pais”, por [Leia mais]
20/03/2024 11:11
• CCJ do Senado encerra sessão por falta de quórum e adia votação do PL dos seguros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a sessão desta quarta-feira, 20, sem votar nenhum item. A sessão foi encerrada por falta de quórum. Nenhum dos relatores dos projetos em pauta estavam presentes, segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a votação do projeto de lei dos seguros, principal item na pauta desta quarta-feira, foi novamente adiada pela CCJ do Senado. A proposta é uma das que estão na [Leia mais]
18/03/2024 07:44
• Novo Paredão do 'BBB 24' é formado entre Beatriz, Alane e Raquele; confira a votação
O Paredão do Big Brother Brasil 24 foi formado neste domingo, 17, na TV Globo, entre Beatriz, Alane e Raquele. A formação iniciou com o Anjo da Semana, Matteus, que escolheu imunizar Beatriz. No entanto, Raquele, por meio do Poder Curinga, optou por retirar a imunidade dada a sister. Como líder, Giovanna indicou Beatriz diretamente ao Paredão. Em seguida, a casa precisava votar nos participantes que estavam na mira da líder. Em votação aberta, [Leia mais]
17/03/2024 11:27
• Ucrânia lança ataques de drones de longo alcance no último dia de votação na Rússia
A Ucrânia lançou uma nova onda massiva de ataques de drones neste domingo, 17, enquanto os russos votam no último dia de uma votação presidencial marcada para estender o governo do presidente Vladimir Putin por mais seis anos. PUBLICIDADE O Ministério da Defesa russo informou ter derrubado 35 drones ucranianos durante a noite, incluindo quatro na região de Moscou. O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, disse que um outro drone, perto do aeroporto [Leia mais]
15/03/2024 11:18
• CPI contra o padre Júlio Lancellotti deve ter votação apertada no plenário da Câmara de SP
O novo requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar o padre católico Júlio Lancellotti deve enfrentar resistência para ser aprovado em plenário. Sem apoio direto do governo e das bancadas, mas com o incentivo do presidente da Casa, Milton Leite, o autor da CPI, Rubinho Nunes (União Brasil), tem rodado os gabinetes atrás de apoio. O parlamentar mudou o escopo da CPI, que [Leia mais]
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