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21/03/2024 18:07 • Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Os advogados do ex-presidente alegaram que o valor definido pelo TSE é "desproporcional". A multa corresponde ao dobro da [Leia mais]
21/03/2024 13:10 • Fávaro defende realocar recursos do Proagro para aumentar verba do seguro rural O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu na noite da quarta-feira, 20, uma reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para realocar recursos e aumentar, dessa forma, o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). "É determinação da Casa Civil, do ministro Rui Costa, foi um pedido do presidente Lula, que a gente possa passar uma análise mais aprofundada, e estamos fazendo isso, sobre o [Leia mais]
18/03/2024 18:39 • Trump não consegue pagar fiança de R$ 2,3 bi em caso de fraude, dizem advogados O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode depositar os US$ 464 milhões (R$ 2,33 bilhões) estabelecidos como fiança por sua sentença - multa de US$ 355 milhões acrescida de juros - por fraude fiscal em Nova York, anunciaram seus advogados nesta segunda-feira, 18. "Obter uma fiança de US$ 464 milhões é impossível dadas as circunstâncias", afirmam os advogados em um documento de 250 páginas apresentado ao tribunal, no qual apontam a [Leia mais]
18/03/2024 18:14 • Dino é relator de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil para tentar anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para [Leia mais]
12/03/2024 18:57 • STF deve julgar recurso da AGU contra pagamento de penduricalhos a juízes A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir de 15 de março, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aprovou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O penduricalho, conhecido como quinquênio, é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Extinto há 17 anos, o benefício estabelece o aumento automático de 5% a cada cinco anos [Leia mais]
12/03/2024 17:51 • Federação do Ceará pode pedir exclusão do Sport por atentado ao Fortaleza em recurso A Federação Cearense de Futebol (FCF) emitiu uma nota oficial contestando a punição aplicada ao Sport pela Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) devido ao atentado sofrido pela delegação do Fortaleza, no dia 22 de fevereiro. A entidade vai recorrer à sentença e não nega pedir a exclusão do clube pernambucano. "Federação Cearense de Futebol vem comunicar que irá recorrer da decisão da Segunda Comissão [Leia mais]
11/03/2024 07:01 • Consórcio obtém recurso para reforçar monitoramento em áreas de risco O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC recebeu na semana passada a primeira parte dos recursos enviados pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para o aprimoramento do Sistema de Monitoramento Hidrológico das Microbacias Críticas do Grande ABC. O Fundo transferiu R$ 712,6 mil dos pouco mais de R$ 863 mil liberados à entidade. Através do recurso, o Consórcio vai otimizar o atual sistema de monitoramento da chuva, que terá atualização [Leia mais]
07/03/2024 16:59 • Gilmar nega liberar R$ 2 Mi para 'Pancadão', condenado a mais de 100 anos por tráfico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos - o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro - para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia Federal. O decano ainda determinou o arquivamento imediato da solicitação, que argumentava que o dinheiro serviria para o custeio de tratamento de saúde do [Leia mais]
07/03/2024 16:21 • NYCB revela ter registrado queda nos depósitos antes de receber injeção de capital O New York Community Bancorp (NYCB) informou nesta quinta-feira, 7, que sua base total de depósitos era de US$ 77,2 bilhões no final na última terça-feira, na véspera de um resgate que garantiu ao banco uma injeção de capital superior a US$ 1 bilhão. O número representa uma queda de US$ 5,8 bilhões em relação ao resultado verificado em 5 de fevereiro, exatamente um mês antes. Em uma apresentação a investidores, o NYCB anunciou ainda corte de dividendo [Leia mais]
07/03/2024 12:16 • Fitch reafirma rating BB+ do NYCB após injeção de capital, mas perspectiva segue negativa A Fitch Ratings reiterou a nota de crédito de longo prazo do New York Community Bancorp (NYCB) em BB+ e a de curto prazo em B, após o banco norte-americano receber uma injeção de capital de mais de US$ 1 bilhão orquestrada por um grupo de investidores institucionais. A perspectiva permanece negativa. Em comunicado, a agência afirma que o resgate é um desdobramento de curto prazo positivo para credores e poderia limitar os riscos ao rating. Apesar [Leia mais]
07/03/2024 11:26 • NYCB detalha emissão de ações de operação de resgate O New York Community Bancorp (NYCB) detalhou nesta quinta-feira, 7, que irá emitir cerca de 59,75 milhões de ações ordinárias e 465.250 em novas ações preferenciais, como parte da injeção de US$ 1,05 bilhão que receberá de um grupo de investidores institucionais. A operação de resgate, anunciada na quarta-feira, 6, tem o objetivo de ajudar o banco regional americano a superar dificuldades relacionadas à sua exposição ao mercado imobiliário comercial [Leia mais]
06/03/2024 16:48 • NYCB confirma resgate de mais de US$ 1 bi em meio a riscos com setor imobiliário dos EUA O New York Community Bancorp (NYCB) confirmou, no período da tarde desta quarta-feira, 6, que receberá uma injeção de mais de US$ 1 bilhão de um grupo de investidores institucionais, em um esforço para mitigar os problemas que o banco enfrenta devido à exposição ao mercado imobiliário comercial. A maior parte do resgate virá da empresa de private equity Liberty Strategic Capital, que investirá US$ 450 milhões. O ex-secretário do Tesouro dos EUA e [Leia mais]
04/03/2024 16:20 • FUP: Julgamento do STF não está encerrado e cabe recurso sobre remuneração mínima na Petrobras A Federação Única dos Petroleiros (Fup) informou nesta segunda-feira, 4, que não considera encerrado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação relativa à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras, como afirmou a estatal nesta segunda-feira, 4. Segundo a Fup, "a matéria é de competência do Pleno do STF e por ele deverá ser analisada." Na última sexta-feira, a 1ª Turma do STF encerrou o julgamento, [Leia mais]
04/03/2024 14:46 • Presidente do AIIB fala que banco da Ásia está pronto para fornecer grandes recursos no Brasil O presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Jin Liqun, disse depois de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que o órgão está pronto para fornecer "grandes quantias" para projetos no Brasil. Mencionou estradas, ferrovias, portos e aeroportos, principalmente os que liguem o Brasil ao Oceano Pacífico - uma forma encurtar a viagem de produtos brasileiros rumo à China. "Temos só três projetos, um [Leia mais]
04/03/2024 07:51 • Sala de Recurso atende mais de 150 alunos neste início de ano Importante ferramenta utilizada na alfabetização de estudantes com algum tipo de deficiência, a Sala de Recurso já atende pouco mais de 150 alunos nas escolas municipais de Ribeirão Pires neste início de ano. Prestando suporte aos professores da rede, a Sala de Recurso estabelece ambiente favorável para prender a atenção de estudantes que necessitem de atendimento, por meio de jogos e atividades lúdicas, com objetivo o realizar a [Leia mais]
03/03/2024 16:42 • Traficante condenado 'Pancadão' pede de US$ 2 mi para 'usufruir o que construiu' Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O objetivo da liberação seria o pagamento de tratamento de saúde para o detento, que passou por uma cirurgia em dezembro após ingerir um palito de dente. A [Leia mais]
29/02/2024 14:54 • Juíza retira Trump de primárias em Illinois, mas dá prazo para recurso Uma juíza do condado de Cook decidiu, na quarta-feira, que o Conselho Eleitoral do Estado de Illinois deve retirar o nome do ex-presidente Donald Trump das cédulas de votação da primária do Estado, que ocorrerá em 19 de março. Mas a magistrada manteve a aplicação da determinação pendente até sexta-feira, 1º, para permitir recurso. A juíza Tracie Porter anunciou sua decisão depois que um grupo de eleitores tentou remover o nome de Trump da votação [Leia mais]
27/02/2024 17:00 • Lupion: Governo precisa assumir que temos crise no agro e que precisaremos de recursos O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o governo precisa assumir que há uma crise em curso na agropecuária. "Tenho conversado isso com Ministério da Agricultura. O primeiro ponto é o governo assumir e indicar que estamos em uma crise e que vamos precisar de um montante razoável e importante de recursos para compensar essa crise, seja no Plano Safra, seja no seguro", disse Lupion em [Leia mais]
26/02/2024 14:50 • Empregados de Furnas recorrem de decisão do STF que liberou AGE da Eletrobras A Associação de Empregados de Furnas (Asef) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aval para a realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras na qual foi aprovada a incorporação de Furnas ao capital da companhia, em janeiro deste ano. O recurso será avaliado pelo próprio Moraes, que é relator da ação. A decisão foi tomada em janeiro a pedido da Eletrobras. O ministro determinou [Leia mais]
23/02/2024 13:58 • Comitê Olímpico Russo perde recurso contra suspensão decidida pelo COI O Comitê Olímpico Russo (ROC) perdeu uma apelação contra sua suspensão pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). A Corte Arbitral do Esporte (CAS) informou, nesta sexta-feira, que negou o recurso pedido contra a suspensão imposta em outubro. O COI baniu o Comitê Olímpico Russo por reconhecer os conselhos olímpicos regionais das regiões da Ucrânia (Luthasnk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhia) que atualmente estão ocupadas pelas Rússia. Em suas redes [Leia mais]
23/02/2024 11:35 • STF começa a julgar recursos contra decisão que anulou condenação bilionária da Petrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 23, recursos de sindicatos de petroleiros que contestam a decisão que reverteu uma condenação trabalhista estimada em R$ 37,8 bilhões para a Petrobras, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal. O julgamento é realizado em sessão virtual da 1ª Turma, composta por cinco ministros. A análise vai até a próxima sexta-feira, 1º de março. A estatal [Leia mais]
22/02/2024 10:30 • Acusação comemora sentença e defesa de Daniel Alves promete recorrer da condenação A condenação de Daniel Alves a prisão por quatro anos e seis meses por estupro repercutiu de forma oposta entre os advogados das partes envolvidas no caso. Enquanto os advogados da vítima comemoraram o resultado do julgamento, divulgado nesta quinta-feira, a defesa do jogador brasileiro avisou que vai recorrer. "Estamos satisfeitos porque este veredicto reconhece o que sempre soubemos, que a vítima disse a verdade e que sofreu", disse David Sáez, um [Leia mais]
21/02/2024 18:38 • TJ-SP rejeita recurso de Claudinho na tentativa de reassumir Rio Grande Ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB) sofreu mais um revés na Justiça e fica impedido de retornar ao comando o Paço rio-grandense. O tucano, cassado pela Câmara Municipal em julho de 2022, tentava reverter a decisão no Judiciário na primeira instância proferida, de forma monocrática, pelo magistrado Alexandre Chiochetti Ferrari. Após recurso, o mérito foi novamente analisado, mas os argumentos apresentados pela defesa não [Leia mais]
21/02/2024 06:15 • Bolsas da Ásia fecham mistas, com recursos para imóveis na China e antes de balanço da Nvidia Por Sergio Caldas* São Paulo, 21/02/2024 - As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta quarta-feira, com as de Xangai e de Hong Kong animadas por novos recursos para o combalido setor imobiliário chinês e outras demonstrando cautela antes da divulgação de balanço da fabricante de chips americana Nvidia. Na China continental, o índice Xangai Composto subiu 0,97%, a 2.950,96 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 1,03%, a [Leia mais]
17/02/2024 07:01 • Coronel omite Glauco em recursos Secretário de Segurança Pública de São Bernardo, coronel Carlos Alberto reuniu recentemente a cúpula da GCM (Guarda Civil Municipal) para enaltecer o investimento que a Prefeitura fez na compra de armamentos, coletes e outros itens para auxiliar no trabalho da corporação. Porém, não citou a origem da receita: emendas parlamentares intermediadas pelo vereador Glauco Braido (PSD). Integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Braido solicitou ex-deputado [Leia mais]
16/02/2024 20:30 • Senado recorre de decisão que determina transporte público gratuito nas eleições O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira, 9, pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para Estados e [Leia mais]
16/02/2024 15:25 • PT insiste em TV própria e recorre ao ministério das Comunicações por concessão O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Ministério das Comunicações contra a decisão que negou pedido de concessão de rádio e TV feito pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como antecipou o Estadão , a decisão da pasta do ministro Juscelino Filho é do fim de janeiro e contou com um parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, próximo a Lula. O recurso, protocolado na última quinta-feira, [Leia mais]
15/02/2024 19:49 • Trump perde recurso e vai a julgamento por pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels A Justiça de Nova York negou o recurso apresentado pela defesa de Donald Trump e marcou a data do julgamento pelos pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels. A partir de 25 de março, Trump será o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a responder por acusações criminais diante de um tribunal. Apenas nesta ação, ele enfrenta 34 acusações relacionadas às manobras fiscais durante a campanha para esconder o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels, em [Leia mais]
15/02/2024 10:30 • Retirada de recursos da poupança pressiona mercado A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para a classe média com juros limitados, o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) é afetado pela retirada persistente de recursos da caderneta de poupança. Somente em janeiro, os investidores retiraram da poupança R$ 20,1 bilhões [Leia mais]
14/02/2024 16:55 • Com alta da dengue, Ministério da Saúde promete R$ 1,5 bilhão a Estados e municípios O Ministério da Saúde anunciou a ampliação os recursos reservados para apoiar Estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências. O repasse, que será de R$ 1,5 bilhão, ocorre em um momento de alta de casos de dengue. Em novembro passado, a pasta já havia prometido R$ 256 milhões. O apoio é destinado para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser [Leia mais]

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