Política Titulo São Bernardo
Parlamentares não querem 'acordão'
Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC
30/01/2009 | 07:00
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As bancadas governista e oposicionista da Câmara de São Bernardo não estão dispostas a fazer um acordo para resolver o imbróglio jurídico que se transformou a eleição das 15 comissões permanentes. A votação foi suspensa pela juíza Maria Laura de Assis Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, que acatou a liminar solicitada por 10 parlamentares.

 Durante a votação houve empate nas funções de presidente, vice, secretário e suplente. Apenas a Comissão Mista contemplou todos os partidos. Para resolver a situação, o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS) votou pelo desempate em todas as comissões. Os escolhidos foram todos da base aliada.

 "O presidente só vota em caso de empate na regra e não na exceção. Não tem eleição das comissões em toda sessão. Por isso entramos na Justiça. Queremos o sorteio porque aí a oposição terá as mesmas chances de ocupar estes cargos que a bancada governista. Não queremos que quebrem nosso galho e façam o favor de nos ceder alguns cargos", afirmou o vereador Ary de Oliveira (PSB), que acredita que o PT tentará derrubar a liminar.

 "Com isso vamos ganhar na justiça e daqui há seis meses ou mais, todos os projetos votados não terão validade. Acho que será uma perda de tempo e prejudicará o governo".

 Com a mesma certeza de Ary, o vereador governista Tião Mateus (PT), eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, afirma que não há nenhuma possibilidade de acordo entre os dois lados. "Nós temos a maioria, que democraticamente escolheu quem representaria as comissões no desempate".

 Ele criticou a atitude da juíza. "O judiciário errou com a liminar e com isso acaba inviabilizando um poder. O Legislativo não pode se intrometer no trabalho do judiciário e vice-versa. Além disso, a juíza nem pediu um parecer à Câmara antes de tomar a decisão".

 Tião afimou que o voto de Otávio foi legítimo e seguiu as normas do regimento interno. "A oposição que interpretou errado".E ainda deu um recado: "Queremos legislar sem nos apegar a coisinhas pequenas. A parte jurídica está analisando e vai entrar com um recurso para derrubar a liminar. Temos a maioria. Quando o PT era oposição, não deixaram sequer que participássemos das comissões como suplente e nem por isso fomos à Justiça".




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