Ribeirão Pires sacramentou ontem a adequação do Plano Diretor à Lei Específica da Billings. Os vereadores realizaram sessão extraordinária e aprovaram a matéria sob olhares do prefeito Clóvis Volpi (PV) e de grande parte do primeiro escalão municipal. Entretanto, para que a medida saia do papel e se torne realidade, o município terá que recorrer ao Estado e à União em busca de verba.

Com a regulamentação, as 350 famílias que moram em área de risco precisam ser retiradas das margens da represa. A saída encontrada pela administração é a parceria em programas habitacionais - com a mudança na legislação, o Executivo resgatou a licença ambiental emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e tem autorização para firmar contratos.

A intenção é construir 120 unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e 240 provenientes do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida - todas as unidades seriam no Jardim Serrano, tendo em vista que a área oferecida é grande.

O secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cristofaro, declarou que esta passa a ser sua "principal tarefa" a partir de agora. "Quero, até o fim do ano, licitar essas obras da CDHU e Minha Casa, Minha Vida. (Com a adequação) conseguimos dar uma abertura na estrada, mas temos que continuar esse caminho", disse, referindo-se às parcerias.

O titular da Pasta enumerou série de atividades para tornar a legislação eficaz. "Precisamos de projeto habitacional e regularização fundiária. Além disso, dar condições para as famílias saírem da área de risco. Enfim, dar vazão às demandas provenientes da aprovação do novo Plano Diretor", completou o secretário.

O prefeito Clóvis Volpi (PV) preocupa-se também com as 3.000 famílias que estão com seus imóveis em situação irregular. "O Plano Diretor, revisto na época da ex-prefeita Maria Inês (Soares, PT), estava bem feito, calcado no regulamento do Ministério das Cidades, mas não se adequava às leis estaduais. Elas eram conflitantes e, nesse caso, quem pena é o cidadão, porque não há como dar uma solução", analisou o verde. Atualmente há mais de 2.700 processos de regularização de moradias protocolados na Prefeitura.

A fiscalização das áreas terá início assim que a lei for publicada nos atos oficiais do município, na semana que vem. Cerca de 25 pessoas da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico serão responsáveis pelo acompanhamento das famílias.

No Grande ABC, quatro cidades ainda não adaptaram lei 

Ribeirão Pires foi a primeira cidade do Grande ABC a adequar seu Plano Diretor à Lei Específica da Billings. O desafio está lançado agora para Santo André, São Bernardo, Diadema e Rio Grande da Serra.

A luta para aprovação da matéria durou mais de dez anos. O Diário, em 2007, lançou selo em incentivo à iniciativa. A legislação estadual foi sancionada pelo governador José Serra (PSDB) em julho de 2009.

Desde então, a bola está com os municípios banhados pela represa. A responsabilidade vai desde conter a invasão das áreas protegidas até adequação de suas legislações. "Precisávamos ter coragem de fazer os planos diretores. Nós demos passos importantes nessa discussão", avaliou o prefeito Clóvis Volpi (PV).

O processo gera grandes embates, principalmente com a sociedade civil. Em Ribeirão, o processo demorou sete anos. "Nem sempre foi tudo o que a Prefeitura quis, nem sempre foi o que a sociedade civil quis. É uma adequação feita de acordo com a regra e com a lei", finalizou o chefe do Executivo.