O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC promete protocolar, na terça-feira, pedido de audiência no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O encontro visa pleitear recursos para criação de unidade do programa Casa Abrigo Regional – já existem duas – para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica e que correm risco de morte. Também serão solicitados valores para a criação de casa de passagem, equipamento destinado para atendimento provisório e não sigiloso de vítimas de qualquer tipo de violência.

Com 16 anos de existência, o Programa Casa Abrigo Regional já atendeu mais de 1.100 vítimas e seus filhos menores de 18 anos. O acesso se dá por meio dos serviços de referência nas cidades, sejam os especializados para mulheres (como Casa Beth Lobo, em Diadema, e Vem Maria, em Santo André), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) nos municípios. “Desde que foi criado, já foram investidos cerca de R$ 20 milhões, apenas de recursos do Consórcio. Precisamos de apoio dos governos federal e estadual”, afirmou o secretário executivo da entidade, Edgard Brandão.

Diretor de programas e projetos do colegiado, Giovanni Rocco está incumbido de atuar na interlocução do escritório do Consórcio em Brasília com o Congresso, em ao menos três vezes na semana, e esse será um dos objetivos centrais. “O ministério já conhece nosso projeto, ficou entusiasmado com o trabalho que desenvolvemos e vamos convidar a ministra Damares Alves para vir conhecer in loco”, completou Brandão.

A nova unidade da Casa Abrigo, assim como ocorre com as outras duas, será em local sigiloso. Já a casa de passagem, no entanto, deverá ser instalada em Mauá, mas também atender regionalmente. “A Prefeitura nos apresentou a proposta, eles já têm o espaço, seria junto com a Secretaria de Políticas para Mulheres e o Consórcio faria a gestão, como ocorre com as Casas Abrigo”, explicou a coordenadora de programas e projetos, Maria Gracely Batista Marques, a Graça.

Também será feito pedido ao governo estadual por aporte de recursos nos programas de enfrentamento à violência contra a mulher. “A criação recente de uma frente parlamentar em defesa do Grande ABC vai ser importante neste sentido. Temos destacado que não bastam apenas as delegacias de defesa da mulher, o Estado tem que atuar em toda a rede de proteção”, completou Brandão. Os gestores destacaram que o programa Casa Abrigo Regional tem caráter permanente. “Por isso mesmo precisamos de mais apoio financeiro”, conclui.

AJUSTE NO ORÇAMENTO
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC reduziu o orçamento destinado para o programa Casa Abrigo Regional em 2019 em um terço com relação ao montante previsto em 2018. O valor caiu de R$ 1,544 milhão para R$ 1,010 milhão. O colegiado defende que não se trata de corte e, sim, de adequação à realidade financeira dos orçamentos repassados pelas cidades e que não houve redução nos atendimentos, com manutenção das 40 vagas nas duas unidades.

A Frente Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Grande ABC realiza no dia 24 de junho audiência pública para debater a redução nos recursos.