A Câmara de São Bernardo fechou o ano de 2007 com 152 projetos de lei aprovados. Do total, 78,3% são do Executivo, que encaminhou à Casa 122 propostas, somente três foram retiradas da pauta de discussão. Apenas 33 projetos são de autoria dos parlamentares e a esmagadora maioria – 26, que representa 78,8% das matérias – refere-se à denominação de vias públicas, praças e prédios municipais.

O líder do governo, Ary de Oliveira (PSB), que obteve o maior número de aprovações comparado aos colegas de bancada – 11 no total – culpa a Constituição Federal pelo baixo índice de projetos do Legislativo. “Toda proposta que implica na administração de bens públicos é considerada inconstitucional. Mesmo que a Câmara aprove, o prefeito (William Dib - PSB) pode vetar. É como um trabalho perdido”,avalia.

Na opinião de Oliveira, o parlamentar deveria ter mais autonomia para trabalhar. “Os vereadores ficam de mãos atadas. Não podemos apresentar projetos que dependem de indicação de dotação orçamentária”, reclama. “O que fazemos é analisar as propostas da Prefeitura.”

A única alternativa para garantir maior liberdade, sustenta o líder, seria “a movimentação do Poder Legislativo brasileiro para alterar a Constituição neste sentido.” Mas nem mesmo ele parece motivado com a idéia. “Se não temos autonomia, a solução é encaminhar indicações ao Executivo, a chance de ser acatada e virar lei é muito maior seguindo este caminho.”