A PF (Polícia Federal) tentou, sem sucesso, prender recentemente, pela terceira vez, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). A instituição pediu a prisão preventiva do socialista ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), alegando que Atila teria descumprido medida cautelar de afastamento das funções públicas, ou seja, por voltar a governar assim que deixou a cadeia. O tribunal negou a prisão.

A defesa do prefeito, então, reagiu e acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Gilmar Mendes, responsável por expedir liminar de soltura de Atila nas duas ocasiões em que foi detido, “declare expressamente” que Atila está permitido a “continuar a exercer seu mandato”, na tentativa de prevenir juridicamente Atila de sofrer nova detenção.

A petição ao Supremo, protocolada no dia 7 e assinada pelo advogado Daniel Bialski, ainda acusa a Polícia Federal de “intolerância” e “arbitrariedade”. “Conquanto a decisão (de Gilmar) seja absolutamente clara aos olhos da defesa, com a devida vênia, a intolerante e arbitrária autoridade policial (PF) fica propalando novas ameaças, discorrendo para quem quer ouvir que não irá respeitar as decisões de liberdade e irá pedir quantas prisões forem necessárias para colocar o ora suplicante (Atila) na prisão”, diz trecho do pedido a Gilmar.

ENTENDA O CASO

A novela começou no dia 14, quando Gilmar deferiu o pedido de liberdade a Atila. pela segunda vez. A decisão foi tomada em cima de reclamação impetrada pela defesa do prefeito solicitando que a primeira liminar de soltura, emitida em julho, fosse restabelecida. Só que, apesar de ter sido explícito no despacho ao determinar a liberdade, o ministro não citou especificamente sobre o retorno do socialista às suas funções públicas.

Quando expediu a primeira liminar a Atila, o ministro incumbiu o TRF-3 de estipular medidas cautelares e, assim, a Corte determinou que, entre várias proibições, o socialista estava impedido de voltar ao cargo – essa decisão foi derrubada pelo próprio Gilmar meses depois.

Além disso, a mais recente decisão de Gilmar veio acompanhada de erro de digitação, trazendo número de habeas corpus de outro réu. Posteriormente, o STF confirmou ao Diário que a decisão de Gilmar garantia que Atila voltasse ao Paço. Porém, essa situação causou dúvidas internas, a ponto de integrantes do governo interino então chefiado por Alaíde Damo (MDB) defender que a emedebista não transmitisse o cargo. Foi o que ocorreu. Atila acabou empossado, três dias depois de deixar o presídio de Tremembé, pelo presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD).