A Prefeitura de Santo André, comandada por Paulo Serra (PSDB), abriu chamamento público para contratação de nova OS (Organização Social) que vai atuar na gestão da saúde do município, em possível substituição à FUABC (Fundação do ABC). O edital publicado trata de gerenciamento, operacionalização e execução de serviços atrelados à rede municipal do setor. O governo tucano estima despender valor global de R$ 348 milhões no primeiro período de 12 meses do vínculo. O acordo, conforme o texto registrado, prevê prazo de vigência de cinco anos.

O volume de recursos está baseado nos atuais gastos de R$ 29 milhões mensais. O montante refere-se a investimento e custeio das atividades nos equipamentos, abrangendo a rede de atenção básica, especializada, hospitalar, urgência e emergência, além de vigilância em saúde e apoio à gestão, bem como a contratação de recursos humanos – estipula-se cerca de 3.028 profissionais para atendimento à demanda da área. O documento destaca que o contrato tem o objetivo de “fomentar e apoiar tecnicamente a execução de atividades de prestação de serviços de saúde, em caráter complementar e integrado à Secretaria de Saúde”.

O contrato em questão é idêntico ao prestado hoje pela Fundação, que mantém convênios com a Prefeitura desde meados da década de 1980. Responsável pelo processo, o secretário municipal de Saúde, Márcio Chaves (PSD), sustentou que o chamamento é uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), uma vez que julgou irregular, recentemente, acordo celebrado de forma direta, em 2015, na gestão Carlos Grana (PT). “Essa decisão saiu no dia 17 de junho. O último contrato encerrou dia 30. Fizemos um (ajuste) emergencial (com validade) por seis meses até concluir o edital”, pontuou o pessedista.

“Sempre foi feito (contrato) por dispensa (de processo), mas o tribunal entende agora que como a Fundação do ABC não presta serviços apenas às três mantenedoras (Santo André, São Bernardo e São Caetano, prefeituras que mantêm repasse anual à entidade), tendo vínculo em outras cidades, ela deve entrar na disputa do mercado. Diante deste cenário, as administrações envolvidas têm que fazer o processo. Se fosse (prestado) somente nos três municípios, não haveria problemas. Não é isso o que acontece, portanto, não pode ser caracterizada, de acordo com o TCE, como instituição diferente das demais”, emendou Chaves.

Apesar da requisito do órgão, já existia, anteriormente ao andamento desta etapa, movimentação na tentativa de reduzir a dependência de Santo André em relação à Fundação, até pela influência política nela exercida. Ideia era tirar esse engessamento, criando plano B.

A Fundação alegou discordar do parecer do TCE. “Trata-se de decisão que não transitou em julgada e com recurso pendente. A decisão, inclusive, contraria decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal).” Sobre o chamamento, vê a medida com preocupação. “Coloca em risco o emprego de aproximadamente 4.000 funcionários diretos que atuam pela FUABC. A entidade considera temerário o início de processo de seleção em meio a uma pandemia, com grave risco de prejuízo aos serviços prestados à população”, pontuou, ao frisar que tem todo o interesse em seguir à frente dos serviços.

O processo de seleção da entidade se dará por critério de melhor proposta financeira e técnica. A data da abertura do certame está marcada para ocorrer no dia 27 de agosto.