A sessão extraordinária marcada na Câmara para votar o afastamento do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi cancelada nesta quarta-feira no início da tarde, próximo ao horário determinado. Em comunicado colocado em cartaz na entrada do prédio, a diretoria do Legislativo relatou, de forma sucinta, que a plenária “teve sua pauta declarada prejudicada”. “Fica, portanto, cancelada a referida sessão e encerrado o período de levante do recesso parlamentar”, diz o texto. A interrupção do recesso seria para apreciar pedido de licença do socialista, preso desde o dia 13, no âmbito da Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal).

Sem aviso prévio sobre a decisão, manifestantes ocuparam o entorno da Câmara, que estava com as portas fechadas. A pressão era justamente para derrubar a solicitação. O cancelamento teria como motivo central a falta de votos suficientes para conseguir aprovar o pedido de licença pelo período de 30 dias. Isso porque, de acordo com a LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar da cidade por 14 dias sem a necessidade de comunicar o Legislativo. Também tem direito à licença de 30 dias, contudo, precisa de aval dos parlamentares. A manobra arquitetada pelo governo era idêntica àquela feita durante a primeira detenção do chefe do Executivo, em maio.

Pelo cálculos, Atila teria até o dia 28 para ficar fora da cadeira sem autorização do Legislativo. O prefeito foi acusado pela PF de liderar esquema de desvio de recursos de contratos com a Prefeitura e a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), mediante superfaturamento de quantias, e repassar parte dessa verba irregular para os vereadores. A polícia diz que 21 parlamentares e um suplente foram beneficiados com Mensalinho e que duas provas balizam esse entendimento: o nome desses políticos estava em caderno de anotações do então secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), apontado como operador do sistema fraudulento, e que esses vereadores votaram contra o impeachment de Atila, em maio, quando o socialista foi preso da primeira vez.

A defesa de Atila nega as acusações e avalia que a segunda detenção é desmedida, uma vez que não houve fato novo que justificasse a prisão. Atila está no presídio de Tremembé, no Interior.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou a liminar de habeas corpus impetrado por Atila. Ao indeferir o pedido, Schietti afastou a alegada incompetência da Justiça Federal, porque documentos juntados ao processo demonstram que há ao menos um contrato envolvendo verba federal. Quanto à alegada falta de fundamentação para o atual decreto de prisão, o ministro não verificou o constrangimento ilegal apontado pelo socialista. Esse mesmo magistrado havia, em maio, barrado as tentativas de Atila deixar a prisão e de retomar o mandato, quando o socialista foi alvo da Operação Prato Feito, também da PF, que deu origem à Trato Feito.