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Nissan indica irregularidade na compra de carros em Diadema

Montadora questiona edital aberto pela Câmara e aponta restrição à competitividade

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
05/12/2018 | 07:48
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Denis Maciel/DGABC


A montadora Nissan ingressou com representação contra o edital aberto pela Câmara de Diadema para compra de 21 carros oficiais, denunciando suposta irregularidade nas regras da licitação. Na visão da companhia, as normas estipuladas causam “enorme restrição ao universo de ofertantes”, o que tende a reduzir a competitividade, algo que estimula a redução de preços.

A multinacional japonesa elencou série de itens que, na visão dela, limitam sua participação e que, por consequência, poderiam sugerir direcionamento. Apesar da argumentação da empresa, a comissão de licitações do Legislativo de Diadema rejeitou os pedidos da Nissan e confirmou a abertura das propostas para hoje.

Um dos principais questionamentos da montadora é com relação ao tempo de entrega dos automóveis. A Casa quer os 21 veículos dentro de 45 dias após a homologação do resultado, prazo improrrogável. Na visão da companhia, esse tempo deveria ser de ao menos 180 dias. “Montagem final e envio ao concessionário ultrapassam esse período”, alegou.

Alguns equipamentos do carro também foram contestados. O sistema de alerta de frenagem de emergência, o encosto de cabeça para três lugares no banco traseiro, o uso de rodas de aço aro 15, a utilização de duas luzes de leitura traseiras e até o torque mínimo do motor foram indicados pela Nissan como itens que restringem a competitividade e que encarecem os custos.

“A Nissan considera que, tal como formulado, a licitação pode restringir a competitividade e o universo de ofertantes”, informou a multinacional, ao Diário. Sobre o fato de o pedido de impugnação ter sido rejeitado pela comissão de licitações, a empresa declarou não ter sido notificada e que, portanto, não poderia informar se recorreria a outra instância – Justiça comum ou TCE (Tribunal de Contas do Estado) – para barrar a concorrência.

A Câmara de Diadema estima gastar R$ 1,3 milhão na aquisição de 21 veículos para os vereadores. A alegação do presidente da Casa, Marcos Michels (PSB), é o custo de manutenção da atual frota, adquirida em 2011 – segundo ele, em dois anos foram despendidos R$ 500 mil com conserto dos automóveis.

O Diário mostrou na segunda-feira que especificações dos carros chamam atenção, como obrigatoriedade de ar-condicionado, câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica. Abaixo-assinado foi criado na tentativa de pressionar a mesa diretora e retirar o edital da rua. Até o fechamento desta edição, cerca de 600 pessoas haviam rubricado a petição on-line. 




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