A Prefeitura de São Bernardo terá de quitar dívida com a SBCTrans, que pode chegar a R$ 42 milhões. O montante é referente à taxa interna de retorno – medida percentual entre o valor ganho ou perdido e o valor investido em concessões públicas – determinada em 15,16%.

Segundo o secretário de Transporte e Vias Públicas, Oscar Silveira Campos, no período de vigência do contrato – a concessionária é responsável pelo transporte coletivo no município desde 1998 –, a empresa investiu R$ 1,7 bilhão, com frota de ônibus, quadro de funcionários, salários, entre outros.

O convênio expirou em setembro e foi aditado pela gestão Luiz Marinho (PT), podendo ser prorrogado por até cinco anos. Oscar não soube informar o valor total do débito da Prefeitura com a SBCTrans, mas mencionou que o montante é próximo dos R$ 42 milhões. De acordo com ele, a dívida será conhecida até o fim do ano, quando a análise sobre o contrato for concluída. “A Prefeitura está credora (da SBCTrans). Dentro das comprovações legais quitaremos o débito”, declarou.

O Paço estuda a maneira como vai quitar o débito com a concessionária, mas avalia fazer o pagamento em parcelas anuais. “Existe essa possibilidade (de parcelar). Quando tivermos o valor em mãos, tomaremos a decisão”, afiançou o titular da Pasta.

Foi enviado à Câmara projeto de lei que estabelece crédito especial promovendo adequações no Orçamento, liberando R$ 6 milhões para a SBCTrans, já como primeira parte do pagamento da dívida. Em setembro, a Câmara aprovou a liberação de R$ 16,4 milhões, para a concessionária, em forma de subsídio para custear a redução de R$ 0,20 no preço da passagem de ônibus, que desde 1° de junho passou de R$ 3,20 para R$ 3. Serão R$ 5,6 milhões até o fim do ano e R$ 10,8 milhões para todo o ano de 2014.

A Prefeitura repassa cerca de R$ 28 milhões por ano à SBCTrans, referentes à gratuidade nas linhas municipais.