Há casos em que menos é mais. Para quem ganhou uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, ter menos de 60 salários-mínimos (R$ 40.680) para receber é bom negócio, porque esses pagamentos saem bem mais rápido do que as mais polpudas. Chamados no jargão jurídico de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), esses pagamentos chegam às mãos dos beneficiários do INSS, no mínimo, na metade do tempo que as quantias mais altas.

Para quem teve o valor de recebimento definido em setembro deste ano, por exemplo, o dinheiro já está para cair na conta. Nesta semana, o presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Felix Fischer, liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) o montante de R$ 458,4 milhões relativos às RPVs de causas previdenciárias – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – concedidas no mês passado. Ao todo, são 58.229 ações, beneficiando, em todo o País, 64.729 pessoas.

No TRF da 3ª Região (que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), as ações que envolvem benefícios da Previdência somam R$ 98,2 milhões. Esse valor será direcionado a 9.934 pessoas, que são autoras em 8.803 ações.

O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. No caso da 3ª Região, o tribunal informa que, assim que os valores são depositados em conta- corrente, estão liberados para levantamento, diferentemente de alguns tribunais que só liberam os valores para levantamento após alguns dias do depósito.

“Contudo, não há como dizer a data específica em que serão liberados (os recursos), pois não sabemos exatamente o dia em que serão processados, mas podemos afirmar que será entre o fim de outubro e o começo de novembro”, informou o TRF 3. “Assim que recebidas as informações dos bancos, comunica-se ao Juízo a abertura das contas e o dinheiro já está disponível”, completa.

Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães, nas cidades de Santo André e São Bernardo, por exemplo, as ações previdenciárias que têm valor abaixo dos 60 salários-mínimos vão para o Juizado Especial Federal, “que é bem mais ágil que a Justiça estadual”, afirma. “Neste caso, a sentença de primeira instância tem saído em cerca de cinco meses.”

O advogado adverte, no entanto, que não dá para contar com o dinheiro imediatamente, porque todas as ações que envolvem o INSS passam por uma revisão obrigatória de segunda instância, que costuma levar cerca de dois anos para ser concluída.

“Pode parecer muito, mas, quando a ação vai além do limite definido para as RPVs, o prazo para receber, no mínimo, dobra. Tanto a ação leva muito mais tempo para ser julgada quanto o pagamento de valores maiores é mais lento”, explica o advogado.