Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode marcar uma nova etapa no combate ao crime
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode marcar uma nova etapa no combate ao crime: condenou a família de dois adolescentes, que cometeram um assassinato quando eram menores de idade, a pagar indenização à viúva e aos filhos da vítima. Se eram "dimenor", como gostam de dizer, a responsabilidade da qual escapam recaiu no bolso de suas próprias famílias.
A família dos homicidas teve de pagar o enterro da vítima e, a partir da data do assassinato, uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva e um terço a ser dividido entre seus quatro filhos. Houve também a condenação ao pagamento de R$ 40 mil, de uma só vez, por danos morais.
Os pais de um dos adolescentes homicidas alegaram que seu filho não tinha culpa pelo assassinato, pois teria sido enganado pelo amigo sobre o motivo do uso da arma. A mãe do outro garantiu que há quatro anos ele deixara a casa.
O juiz disse, na sentença, que para efeitos civis a culpa acarreta a responsabilização pelos danos - enquanto, na esfera penal, haveria apenas o castigo imposto diretamente aos matadores. Certamente haverá recurso contra a sentença.
É uma longa discussão a ser travada entre juristas, para saber se a pena pode ser imposta a outras pessoas que não as que cometeram o crime. Mas um fato não pode ser negado: o sofrimento causado à vítima se espalha por toda a família, pelos amigos, pelos companheiros de trabalho. E a indenização talvez estimule a família de jovens problemáticos a tentar controlá-los, pelo bem de todos.
OS MEUS...
Em seu magnífico livro 1984, o grande escritor George Orwell descrevia um mundo dominado por regimes totalitários, onde havia até a obrigação de mudar o sentido das palavras para tornar aceitáveis as coisas terríveis que aconteciam. Não, o Brasil não chegou ao inferno descrito por Orwell - mas as palavras já mudaram de sentido. Em boa parte do País, "administrar" significa "ordenhar os cofres públicos". Há policiais, que deveriam combater o crime, mas na verdade são bandidos; e, em vez de combater o tráfico de drogas, dedicam-se eles mesmos a exercer o ofício. Já a palavra "escândalo" muda de significado conforme o partido: os tucanos, por exemplo, chamam a venda da VarigLog de "escândalo", enquanto os casos Alstom e Yeda Crusius são "denúncias que devem ser investigadas". Já o petista chama os casos Alstom e Yeda Crusius de "escândalos", enquanto busca nomes menos tenebrosos para a venda da VarigLog.
...OS TEUS...
O caso VarigLog deve pegar fogo quarta-feira à tarde, com o depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da Anac, numa comissão do Senado. O caso da tucana Yeda Crusius, a governadora gaúcha, já está em chamas, com a demissão de todo o Secretariado e a ameaça do vice-governador Paulo Feijó, DEM, de divulgar novas gravações comprometedoras com gente do governo. Dois detalhes: 1 - Feijó fez coisas muito feias, como gravar conversas e divulgar apenas as partes que lhe convinham. Mas o pessoal que meteu a mão na grana agiu muito pior, e Feijó pode ser o primeiro e único a ser punido, expulso do seu partido; 2 - Ainda não se ouviu uma única voz tucana que se solidarizasse com a correligionária Yeda Crusius. Tucano não é solidário nem na desgraça.
...OS NOSSOS
O caso Alstom é explosivo e pode dinamitar o quadro atual de disputa da Prefeitura paulistana. A multinacional francesa é acusada, na França e na Suíça, de ter pago US$ 7 milhões de propina para obter contratos no Metrô de São Paulo, na época dos governadores tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin - Alckmin este que deseja se candidatar à Prefeitura da cidade. Mas o caso Alstom não se limita ao Metrô: trata também de empresas federais, como a Eletronorte, que nas épocas citadas se encontravam firmemente nas mãos de eminentes petistas. Vamos combinar assim: seja tucano ou petista, escândalo é escândalo, OK?
GUERRA BICUDA
O deputado Campos Machado, cacique absoluto do PTB paulista, aceitou ser vice de Geraldo Alckmin, do PSDB. Traduzindo o politiquês: Campos Machado sabe que Alckmin, se chegar à Prefeitura, será candidato ao governo do Estado ou à Presidência, e deixará mais da metade do mandato para ele. E se Alckmin não chegar à Prefeitura? Nenhum problema: ele mantém seu mandato de deputado.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.