O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, confirmou nesta segunda-feira que o presidente Fernando Henrique Cardoso analisa a emissão de uma medida provisória (MP) determinando o ressarcimento aos Estados que tiveram gastos com reformas em estradas federais – casos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo. Os governos estaduais contam com as verbas para o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público. A quantia reivindicada pelos Estados ultrapassaria R$ 10 bilhões, sendo que mais de R$ 1 bilhão é protestado por MG.

FHC, por intermédio de Parola, avisou que há "restrições financeiras e dificuldades jurídicas" para o ressarcimento dos Estados e lembrou que o pagamento terá conseqüências no caixa do próximo governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O porta-voz disse ainda que os técnicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento estão analisando os pedidos caso a caso. As verbas devem sair da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um imposto que incide sobre os combustíveis. Não há previsão de data para a edição da MP.

O governo federal tinha pronta uma MP para ressarcir os Estados que tiveram gastos com as reformas, mas o coordenador da equipe de transição pelo PT, Antônio Palocci Filho, barrou a medida por não concordar com a indenização de todos os governos que protestaram o ressarcimento. A idéia do PT era restituir apenas as perdas de Minas Gerais – Estado administrado pelo aliado Itamar Franco (sem partido).

Os petistas temem que a decisão por MP abra um precedente para que outros governadores exijam o mesmo. O atual governo, por sua vez, acredita que beneficiar apenas um ou outro pedido é inconstitucional. Assim, o pagamento será feito para todos. "Vários governos estaduais, e não apenas Minas, manifestaram interesse no tema", confirmou Parola.

O freio na edição da MP revoltou Itamar, que interpretou o ato como uma afronta do PT aos amigos. Em nota oficial, Itamar questionou se o presidente da República era "o professor Fernando Henrique Cardoso ou o médico Antônio Palocci Filho".

Itamar e o futuro governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), se reuniram nesta segunda-feira, no Palácio da Liberdade (sede do governo mineiro), para discutir o repasse de verbas. Eles decidiram montar uma vigilância constante sobre a União para garantir o ressarcimento. A idéia é pressionar até que o governo ceda e pague o R$ 1,2 bilhão reivindicado. Mas o governo federal deve liberar a metade – cerca de R$ 530 milhões, o necessário para cobrir a folha do 13º.

O governador eleito do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), anunciou nesta segunda-feira que vai exigir do governo federal o mesmo tratamento para todos os Estados. O RS reivindica R$ 988 milhões, também gastos em obras com estradas federais. O Rio de Janeiro pleiteia cerca de R$ 400 milhões, mas a conta não inclui apenas despesas com as reformas. "O governo federal está buscando o que é justo e de direito", afirmou Parola.