Os crimes contra a mulher e vulneráveis no Grande ABC tiveram alta em 2019, conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O compilado entre janeiro e dezembro das estatísticas criminais aponta que os registros de estupro cresceram 6,21% em relação ao ano anterior (passaram de 499 para 530) e as ocorrências de feminicídio (agravante para homicídio, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher) saltaram 57,14% – de sete para 11 casos.

Para especialistas ouvidas pelo Diário, os dados indicam que as vítimas estão mais informadas em relação às leis e também sobre onde procurar ajuda. No entanto, é preciso lembrar que ainda existe subnotificação dos crimes tanto porque as mulheres deixam de procurar as delegacias com medo do ‘julgamento social’ quanto porque algumas autoridades policiais e judiciais ainda não levam em consideração a Lei Maria da Penha (11.340/06) no momento de tipificar as ocorrências. Com isso, casos de feminicídio seguem sendo registrados como lesão corporal seguida de morte ou apenas homicídio.

No caso dos estupros, o crime vem registrando alta no Grande ABC desde 2016, quando foram observados 383 ocorrências. No ano seguinte, 454 vítimas registraram boletim de ocorrência após terem sido estupradas. O número passou para 499 em 2018 e 530 em 2019, o equivalente a mais de um crime por dia. Chama atenção ainda que 73% das ocorrências no ano passado foram contra vulneráveis – pessoas menores de 14 anos, deficientes ou sem condições de se defender.

O feminicídio (Lei 13.104/15) passou a ser agravante do crime de homicídio em 2015. De lá para cá, os números da região oscilaram de apenas um caso em 2015, cinco em 2016, oito em 2017, sete em 2018 para 11 no ano passado. Em dezembro, levantamento exclusivo do Diário junto aos boletins de ocorrência mostrou que, dos 11 feminicídios ocorridos na região em 2019, ao menos três assassinos (27%) tinham histórico de violência – contra as vítimas que foram mortas e também outras mulheres. Educação e punição exemplar são apontadas como caminho para a mudança.

Para a integrante da Frente Regional do Grande ABC de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e especialista em justiça de gênero Maria Cristina Pechtoll, as autoridades policiais ainda não estão preparadas para atender as mulheres de forma adequada nas delegacias, situação que acaba inibindo o registro das ocorrências. “As mulheres sofrem por conta da cultura machista impregnada nestes espaços, são obrigadas a repetir diversas vezes o crime, o que aumenta o sofrimento.”

Sol Massari, assistente social a ativista pela defesa à vida das mulheres, lembra que é necessário que se cumpra a promessa de instalação de DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) 24 horas, feita pelo governador João Doria (PSDB) a duas cidades: Santo André e São Bernardo, mas que, prioritariamente, essas estruturas ofereçam atendimento qualificado. “Estamos cansadas de promessas. Queremos políticas públicas que garantam a nossa vida”, destaca.

Além disso, as especialistas cobram políticas públicas voltadas ao assunto. “As mulheres que vivem na periferia são as mais atingidas, porque são as regiões mais abandonadas, sem iluminação e segurança. E ainda são julgadas pela roupa que usavam ou pelo horário em que estavam na rua”, observa Sol.

Outro ponto que precisa melhorar, segundo ela, é a rede de apoio a essa mulher vítima de violência. “Temos apenas duas casas de acolhimento, que não dão conta da demanda. Precisamos de políticas que pensem nessa situação.”

Questionada sobre o tema, a Secretaria da Segurança Pública estadual informou que “a atual gestão investe no combate à violência doméstica em todas as suas vertentes. De 2018 para 2019 houve aumento de 22,6% no número de prisões em flagrante por feminicídio no Estado. Em igual período, houve aumento de 5,2% na quantidade de presos em flagrante por estupro. Além disso, São Paulo ampliou de uma para dez as delegacias da mulher 24 horas em todo o Estado”.