Segundo ele, há hoje nos meios de comunicaçao do país muitas propagandas de remédios sendo veiculadas sem qualquer critério. Entre os pontos principais da proposta, está a proibiçao de que propagandas incluam mensagens para mascarar a real indicaçao do produto e o anúncio de remédios que nao estao registrados no Ministério da Saúde. A Agência de Vigilância Sanitária irá definir também como requisito para a propaganda a venda de medicamentos com prescriçao médica.
Além disso, a medida em estudo deverá propor a proibiçao de distribuiçao de prêmios a médicos e a distribuiçao de remédios do tipo amostra grátis. As normas de regulamentaçao da propaganda serao fiscalizadas por uma comissao que será formada pela Agência Nacional de vigilância Sanitária. Essa comissao será integrada por um médico, um farmacêutico, um advogado e um profissional da área de comunicaçao social.
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