A Câmara de Diadema fechou 2009 com 148 projetos discutidos, votados e aprovados pelos 17 vereadores, o que representou produtividade inferior a 2008 (180 matérias). Do total, 79 proposituras foram assinadas pelo Executivo e 69 pelo Legislativo, durante 44 sessões ordinárias e dez extraordinárias.

Para o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), o número menor de projetos aprovados justifica-se por ser um ano de adaptação para os parlamentares de primeiro mandato. "Isso é normal. Todo vereador novo necessita de um tempo maior para se ambientar com os trabalhos da Casa", afirmou o petista, que está no quarto mandato e é um dos pré-candidatos do PT a deputado estadual em 2010.

No pleito de outubro de 2008, Diadema elegeu quatro vereadores de primeira viagem: Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), Edmilson Cruz, o Pastor Edmilson (PRB), Márcio Giudicio, o Márcio da Farmácia (PSDB) e Talabi Fahel (PSC).

O volume de trabalho dos novatos na Casa apresentou os seguintes números: Talabi conseguiu emplacar cinco aprovações, seguido do Pastor Edmilson (4), Márcio da Farmácia (3) e Célio Boi (2).

Por outro lado, Maninho teve o maior número de proposituras aprovadas: 13. O petista prevê crescimento para o ano que se aproxima. "Sem dúvida, a tendência é crescer neste segundo ano de mandato", opinou. O recesso parlamentar se estende até o dia 1º de fevereiro - a primeira sessão será realizada dia 4 de fevereiro.

Mas não foi só o Legislativo que enviou menos matérias para votação neste ano. Em seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, o ex-deputado estadual Mário Reali (PT) registrou 16 projetos a menos que o ex-chefe do Executivo pelo PT José de Filippi Júnior. O governo conseguiu aprovar 54% do total de proposituras avalizadas (148).

Entre os mais polêmicos foram o que instituiu a municipalização do Ensino Fundamental na cidade e o que determinou terrenos particulares para construção de habitações sociais.

Legislativo devolve R$ 890 mil ao prefeito

Como ocorre em todos os legislativos a cada fim de ano, a Câmara de Diadema devolveu R$ 889.967,14 aos cofres públicos da administração Mário Reali (PT), segundo o presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

O petista classificou como "grande contribuição" da Câmara para a Prefeitura, que atravessou um ano de extrema dificuldade financeira, desde atraso de pelo menos oito meses no pagamento de fornecedores até falta de dinheiro para depósito da segunda parcela do 13º salário para parte do funcionalismo público.

REPASSE - Com o orçamento municipal de 2010 aprovado pelo Legislativo neste mês, os 17 vereadores conseguiram convencer o prefeito a aumentar o repasse anual do Executivo de R$ 17,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Inicialmente, a Prefeitura havia mantido o mesmo valor deste ano (R$ 17,5 milhões) para 2010, o que foi motivo de queixa e reivindicação dos parlamentares.

Entre eles o líder de Reali na Câmara, Laércio Soares (PCdoB), que defendia o aumento de mais R$ 3 milhões no repasse do orçamento do governo para 2010 - estipulado em R$ 667,3 milhões. "Não vamos abrir mão de um direito previsto na legislação", disse o vereador, na época.

A Constituição Federal estipula em seu artigo 29-A, inciso 3, até 6% da receita corrente líquida e das transferências para municípios com população acima de 333.001 habitantes - Diadema possui 389.271. Se fossem aplicados 6%, a Câmara teria direito a repasse de R$ 30 milhões.

Uma subemenda de R$ 18,5 milhões ao orçamento, de autoria de Laércio Soares, colocou fim na novela do repasse anual do Executivo para o Legislativo.