A Câmara de Diadema aprovou em primeira discussão o projeto de lei que diminui o limite de emissão de sons na cidade. E, curiosamente, poderá sofrer as sanções previstas na legislação, caso ela seja referendada novamente pela Casa. Durante as sessões ordinárias e eventos solenes, o barulho muitas vezes ultrapassa os 65 decibéis - quantidade máxima estipulada pela lei em zonas comerciais entre as 7h e 19h.

Discussões acaloradas são corriqueiras entre os parlamentares e o ruído extrapola o determinado pela proposta da Prefeitura, chefiada por Mário Reali (PT). Segundo estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, 65 decibéis são equivalentes a barulhos em escritórios lotados.

O texto gerou amplo debate na Casa. O vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), pediu para que a matéria fosse revista, inclusive com sugestão de emendas. "Pelo que estou vendo, se aprovarmos esse projeto em definitivo, vai acabar a sessão da Câmara", disse. O socialista afirmou ser defensor de análise específica, como regulamentação de festas. "Se eu quiser comemorar um aniversário na minha casa, com música e convidados, serei multado? Isso tem de ser revisto."

A alteração do Paço visa aumentar a multa de R$ 127,49 para até R$ 2.390. O atual projeto de lei foi alternativa encontrada pelo Executivo para aumentar o rigor no combate aos bailes funk - conhecidos como pancadões. O governo chegou a protocolar a regulamentação da balada funk de rua, mas a propositura não agradou aos vereadores e o texto foi retirado do Legislativo.

A vereadora Cida Ferreira (PMDB), autora da legislação que versa sobre limites de emissão de ruídos na cidade, foi a única a votar contra a proposta. Segundo a parlamentar, o paliativo encontrado pela Prefeitura não a convenceu a aprovar a medida. "Eu era contra o projeto do pancadão. De uma maneira ou de outra, esse é o projeto do pancadão. Não fui convencida para votar a favor e mantive minha posição."

Líder do governo na Casa, Orlando Vitoriano (PT) garantiu que o Paço irá analisar todas as demandas dos vereadores. Sobre o alto ruído produzido pela Câmara em sessões, Vitoriano afirmou que a lei não vai penalizar o Legislativo. "O projeto foi feito para conscientizar as pessoas, e visa atingir principalmente os (equipamentos de sons dos) veículos que causam problema à ordem pública", comentou o petista, que reconheceu que o barulho na Casa é alto.

A proposta deverá ser retirada da ordem do dia da semana que vem para debates na Câmara. A estimativa dos governistas é de que o texto retorne aos trabalhos em até 45 dias e seja avalizado só no fim do ano. "Se há dúvidas, vamos debater", assegurou José Antônio da Silva, líder da bancada do PT.

Aluguel a comércios em áreas públicas é alvo de críticas

A falta de especificidade no projeto que pretende cobrar aluguel de comércios instalados em áreas públicas de Diadema travou o andamento do texto na Casa. Vereadores questionaram a ausência de detalhes na proposta da Prefeitura e pedem que a medida seja mais bem explicada antes da aprovação definitiva.

A propositura prevê que empresários desembolsem 0,1% do valor venal do terreno. Na legislação, contudo, não constam quais as áreas serão incluídas pelo programa nem a estimativa de arrecadação total do Executivo.

Os parlamentares, além de questionarem a falta de aprofundamento do texto, criticaram o baixo valor de permissão onerosa a ser cobrada. "Do jeito que está, o projeto é um cheque em branco ao empresário. É uma quantia muito pequena a pessoas que ocupam áreas da população sem darem retorno financeiro", disse o vereador Milton Capel (PV).

O líder da bancada do PT na Câmara, vereador José Antônio da Silva, assegurou que os questionamentos serão encaminhados ao Executivo e que todas as sugestões de emendas serão analisadas. "Se houver necessidade de pequenas alterações, vamos discutir."

A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão, porém a segunda votação deverá acontecer somente no mês que vem, depois de reuniões com técnicos do governo.