A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) multou o Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano pelo despejo de esgoto in natura no rio Tamanduateí e na represa Billings. Todos os municípios da região, com exceção de Diadema, haviam sido advertidos em maio para que, em 60 dias, apresentassem projetos para a solução do problema. Nenhuma das cidades enviou proposta à Cetesb. “O prazo é curto para se concluir as obras, mas esperávamos pelo menos um cronograma do que será feito, com prazos e metas definidos”, disse Luís Antônio Brun, gerente regional da Cetesb.

As outras cidades também devem ser penalizadas, já que não apresentaram o que foi pedido pela Cetesb. “Estamos aguardando o resultado da coleta feita nos outros municípios para multá-los também. É a única ferramenta que temos para acabar com a maior causa de poluição nos corpos d’água, responsável, inclusive, pela proliferação desordenada das algas na represa”, disse Brun.

O município infrator tem 30 dias para cumprir o que foi exigido ou irá pagar o dobro do valor inicial (mil Ufesps). Se nada for feito, o prazo passa para 15 dias e a multa dobra novamente. Depois, a multa torna-se diária por 30 dias. No caso de a exigência não ser cumprida, o processo é encaminhado para o Ministério Público. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) também foi multada porque é responsável pelo sistema de água e esgoto de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que não têm uma empresa concessionária como os outros municípios.

Para impedir que os esgotos na região corram direto para os rios é preciso ligar as redes municipais de coleta aos interceptores e coletores-tronco. Estes levariam os dejetos até a ETE ABC (Estação de Tratamento de Esgoto do ABC). Os municípios alegam que a execução destas obras é de responsabilidade da Sabesp, o que foi estabelecido em convênio. “É impossível mandar o esgoto até a ETE ABC sem que a Sabesp termine a sua parte”, disse Sebastião Ney Vaz, diretor de Projetos e Obras do Semasa.

“A ação da Cetesb é um absurdo. Não tem sentido penalizar um órgão municipal por uma falha da Sabesp. Enquanto os coletores-tronco não estiverem prontos, não há como levar o esgoto de Mauá para a estação de tratamento”, disse Ricardo Guterman, assessor da Superintendência da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O superintendente da Unidade de Negócio Sul da Sabesp, Pedro Luis Ibraim Hallack, disse que a ligação dos esgotos na região é uma questão complexa. “Há uma discussão sobre de quem seria a responsabilidade da construção dos coletores-tronco. Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá têm suas próprias concessionárias”, afirmou.

Os municípios pretendem recorrer – apenas o Semasa ainda não apresentou recurso contra a advertência – para evitar o pagamento das multas. “Podem multar quantas vezes eles (Cetesb) quiserem. Vamos recorrer para nos defendermos dessa medida descabida”, disse Denis Striani, chefe da Divisão Técnica do DAE de São Caetano.

O DAE de São Bernardo tem um projeto de interligação da rede municipal de esgoto aos coletores-tronco da Sabesp, que deve ser implementado em quatro anos. A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que irá recorrer de qualquer medida da Cetesb porque a ligação só poderá ser feita quando a Sabesp terminar as obras de sua responsabilidade.

Para a Cetesb, o jogo de empurra-empurra entre os municípios e a Sabesp tem importância secundária. “Mesmo com o convênio, os municípios são os poluidores. Cabe a eles, chegar a um acordo com a Sabesp para apressar a conclusão das obras, o importante é encontrarmos logo uma solução para este problema que se arrasta há décadas”, disse Brun.