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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou Projeto de Lei da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que possibilita a concessão do salário-maternidade à trabalhadora desempregada que não tenha perdido a qualidade de segurada do Regime Geral de Previdência Social.
Também permite o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o salário-maternidade. A autora explica que, apesar de a lei já prever essa situação, a Previdência tem exigido comprovação de vínculo de emprego para a concessão do benefício.
O relator, José Pimentel (PT-CE), explicou que a Lei autoriza o pagamento do salário-maternidade à segurada. Prevê também a manutenção da qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses após a cessação das contribuições, podendo o prazo ser prorrogado por até 36 meses, no caso de a segurada já ter pago mais de 120 contribuições e estar comprovadamente desempregada.
Assim, afirmou Pimentel, “a proposta não amplia benefício existente, nem concede novos benefícios – não gerando, portanto, novas despesas”, disse.
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