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Anac desmarca mais uma vez a partilha em Congonhas



27/02/2010 | 07:00


A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não poderá realizar na segunda-feira, como estava prevista, a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. É que na quinta-feira a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo, interrompendo o julgamento na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema.

O tribunal avalia se a partilha dos slots englobará ou não os espaços da Pantanal Linhas Aéreas. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A próxima sessão da Corte Especial ocorre no dia 3.

PRORROGAÇÕES - Esta é a quarta vez que a Anac precisa desmarcar a partilha dos slots. A Pantanal, que foi adquirida pela TAM em dezembro do ano passado, entrou com medida judicial para suspender a redistribuição dos 61 espaços que tinha no aeroporto de Congonhas, 40 deles em dias de semana, quando o movimento é maior.

Esses slots que eram operados pela companhia aérea estão incluídos nos 355 horários que a agência pretende distribuir entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e WebJet, que ainda não voam em Congonhas, além de TAM, Gol/Varig e OceanAir. Desconsiderando-se os 40 espaços em dias de semana da Pantanal, todos os demais são em fins de semana, ou seja, menos cobiçados pelas companhias aéreas.

A entrada de novas companhias em Congonhas poderá trazer vantagens ao consumidor, como a redução do preço das tarifas aéreas, por exemplo, já que mais empresas estariam atuando no segundo aeroporto mais movimentado do País.

INTERRUPÇÃO - A interrupção do julgamento pelo STJ se deu após o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitar o recurso apresentado pela Pantanal. Para o magistrado, o cancelamento trouxe prejuízo para o consumidor, para a administração e essa distribuição não vai resultar em abalo para manutenção da atuação da empresa. Com esse entendimento, o ministro considerou prejudicado o recurso apresentado pela agência reguladora.



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