Emenda modificativa ao projeto denominado Escola Protegida, em tramitação na Câmara de Santo André, inclui unidades particulares na polêmica proposta que autoriza instituir na cidade lei que habilita funcionários dos equipamentos situados no município a utilizarem taser (arma de choque) e equipa os professores da rede com spray de gás de pimenta. O item apresentado formalmente hoje no Legislativo, que expande a abrangência da medida sugerindo alteração ao texto original, é assinado pelo vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), próprio autor da matéria.

A proposta de Donetti, parlamentar ligado à PM (Polícia Militar) – corporação na qual atuou por 20 anos -, norteou as discussões na sessão da casa, em que pese ainda não haja previsão de quando o projeto entrará em votação no plenário. “Emenda é para que envolva não só as escolas municipais, mas também as particulares. O que trago tenho conhecimento de causa. Não vamos armar ninguém. É opcional, com arma não letal, apenas àqueles trabalhadores da escola que queiram, não é obrigação, e vai ter preparação, capacitação. Precisa de curso para habilitar. Projeto, na realidade, visa salvar vidas”, frisou Donetti.

O parlamentar do Cidadania oficializou a proposta após o episódio do massacre ocorrido em Saudades, no Interior de Santa Catarina, onde um homem, de 18 anos, munido de um facão, invadiu creche e assassinou duas profissionais da unidade e três crianças. “Se profissional treinado, seja zelador, porteiro ou faxineiro, tiver arma de choque, não letal, pode ter oportunidade de proteger (os alunos)”, disse Donetti, considerando impossível a deslocação de agentes de segurança para cada unidade de ensino. “Seria importante um guarda (civil municipal) ou policial por escola, mas é viver no Alice no País das Maravilhas. Não tem efetivo necessário”, emendou.

As despesas das particulares ficariam por conta da própria instituição privada. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André já se posicionou de forma contrária à proposta, assim como o PT e o conselho municipal de Educação, que encaminharam manifestação de repúdio ao projeto. O sindicato solicitou, inclusive, a retirada da matéria.

Série de vereadores, por outro lado, sinalizou publicamente - pela primeira vez - apoio à iniciativa do colega, a exemplo de Ana Veterinária (DEM), Márcio Colombo (PSDB) e Zezão Mendes (PDT). “Tem que haver medida para controlar essa violência em sala de aula. Tenho muito medo, é coisa que não queria que existisse, mas mediante ao que nós estamos vivendo hoje eu mudei a minha opinião. Não são armas letais, e (seriam) manuseadas por profissionais treinados e capacitados. Sou a favor que alguma precisa ser feita”, disse a democrata. “Estou de acordo com o projeto. Não é falta de competência da polícia, e sim de capacidade de pessoal, é gente”, acrescentou Zezão.

O parlamentar Marcos Pinchiari e Bahia Santana, ambos tucanos, propuseram a realização de audiência pública, com a presença do secretário municipal de Segurança, Coronel Edson Sardano (PSD) e outros profissionais da área. Além do PT, em plenária anterior, a única parlamentar a se opor ao projeto foi Silvana Medeiros (PSD), que se se autointitula vereadora da família. “Acho incabível preparar professores para esse tipo de atitude. Mesmo que seja opcional, temos que cobrar do Executivo a segurança da cidade. Eles têm que intensificar a segurança. Já pensou em professor com gás de pimenta e num descuido uma criança pega e joga (spray) em outro aluno?”, questionou.