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Região deve R$ 1,1 bi de precatórios


Miriam Gimenes
Flávia Braz
Especial para o Diário

26/11/2006 | 22:57


Impagável. Com o passar dos anos, as dívidas de precatórios têm assumido uma proporção gigantesca, impossibilitando a grande maioria das prefeituras de arcarem com o pagamento. Em seis das sete cidades da região a situação não é diferente. Com débito total de cerca de R$ 1,1 bilhão, os Executivos da região têm hoje nos precatórios a maior percentagem de suas dívidas. A única exceção é São Caetano, que caminha isolada: não tem precatório.

A saída apontada pelos governantes como a única opção para cumprir seus compromissos sem provocar um rombo orçamentário é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12, de autoria do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim – apenas 2% do orçamento dos municípios seriam destinados para o pagamento de precatórios.

A solução, no entanto, em nada favorece os mais interessados, ou seja, os precatorianos. Se aprovada, a PEC – que ainda nem está na pauta do Congresso –, parcelará os pagamentos, que poderão se estender em até 40 anos, por causa da incidência dos juros.

No que tange ao Grande ABC, Santo André desponta como o município com a maior dívida da região: R$ 382 milhões, dos quais R$ 246 milhões correspondem a débitos alimentares. “Podemos ter seqüestros judiciais, mas não faço idéia de quando isso ocorrerá. Os precatórios alimentares não estão sendo pagos por conta da obrigatoriedade de se seguir a ordem cronológica das sentenças. O número um da lista tem um valor insuportável (R$ 120 milhões)”, justifica o secretário de Finanças do município, Antônio Carlos Granado.

Diadema também é referência quando o assunto é precatórios. Do total da dívida de R$ 274 milhões, pelo menos R$ 14 milhões correspondem a ações alimentares. Essa realidade já provocou inúmeros seqüestros de receita no município. O último, segundo a secretária Adelaide Maia de Morais, de Finanças, foi há 15 dias, de R$ 800 mil.

O acordo feito em abril entre o prefeito José de Fillipi Júnior (PT) e os precatorianos, de que a partir de maio seriam depositados R$ 400 mil mensais para o pagamento da dívida, não foi cumprido. A administração alega, segundo o líder dos precatorianos João Carlos dos Santos, que irá pagar os atrasados a partir de 2007. “Eles ficaram de depositar em janeiro e nós vamos cobrar”, garante. Até agora, diz Santos, mais de 20 credores já morreram sem receber o dinheiro.

<TB>Também em Mauá a situação é complicada. A dívida de R$ 233,5 milhões – dos quais R$ 1,5 milhão é referente a precatório alimentar – tem tirado o sono do prefeito Leonel Damo (PV). Só neste ano, foram 14 seqüestros de receita, totalizando R$ 8,8 milhões.

Em Rio Grande da Serra, as ações judiciais também preocupam a administração. O débito de precatórios é de R$ 25 milhões, valor aproximado ao Orçamento da Prefeitura deste ano (R$ 26 milhões). O município, que sofre com a queda de arrecadação, teve em 2006 R$ 1,3 milhão confiscado dos cofres públicos para o pagamento de indenizações.

Já em São Bernardo o cenário é mais confortável. Até o final deste ano, a administração depositará R$ 35,5 milhões para o pagamento, dos quais R$ 4,8 milhões são alimentares. Ribeirão Pires, com R$ 40 milhões em ações de desapropriação, afirma não sofrer risco de seqüestro por ter negociado as dívidas com os credores.



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Região deve R$ 1,1 bi de precatórios

Miriam Gimenes
Flávia Braz
Especial para o Diário

26/11/2006 | 22:57


Impagável. Com o passar dos anos, as dívidas de precatórios têm assumido uma proporção gigantesca, impossibilitando a grande maioria das prefeituras de arcarem com o pagamento. Em seis das sete cidades da região a situação não é diferente. Com débito total de cerca de R$ 1,1 bilhão, os Executivos da região têm hoje nos precatórios a maior percentagem de suas dívidas. A única exceção é São Caetano, que caminha isolada: não tem precatório.

A saída apontada pelos governantes como a única opção para cumprir seus compromissos sem provocar um rombo orçamentário é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12, de autoria do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim – apenas 2% do orçamento dos municípios seriam destinados para o pagamento de precatórios.

A solução, no entanto, em nada favorece os mais interessados, ou seja, os precatorianos. Se aprovada, a PEC – que ainda nem está na pauta do Congresso –, parcelará os pagamentos, que poderão se estender em até 40 anos, por causa da incidência dos juros.

No que tange ao Grande ABC, Santo André desponta como o município com a maior dívida da região: R$ 382 milhões, dos quais R$ 246 milhões correspondem a débitos alimentares. “Podemos ter seqüestros judiciais, mas não faço idéia de quando isso ocorrerá. Os precatórios alimentares não estão sendo pagos por conta da obrigatoriedade de se seguir a ordem cronológica das sentenças. O número um da lista tem um valor insuportável (R$ 120 milhões)”, justifica o secretário de Finanças do município, Antônio Carlos Granado.

Diadema também é referência quando o assunto é precatórios. Do total da dívida de R$ 274 milhões, pelo menos R$ 14 milhões correspondem a ações alimentares. Essa realidade já provocou inúmeros seqüestros de receita no município. O último, segundo a secretária Adelaide Maia de Morais, de Finanças, foi há 15 dias, de R$ 800 mil.

O acordo feito em abril entre o prefeito José de Fillipi Júnior (PT) e os precatorianos, de que a partir de maio seriam depositados R$ 400 mil mensais para o pagamento da dívida, não foi cumprido. A administração alega, segundo o líder dos precatorianos João Carlos dos Santos, que irá pagar os atrasados a partir de 2007. “Eles ficaram de depositar em janeiro e nós vamos cobrar”, garante. Até agora, diz Santos, mais de 20 credores já morreram sem receber o dinheiro.

<TB>Também em Mauá a situação é complicada. A dívida de R$ 233,5 milhões – dos quais R$ 1,5 milhão é referente a precatório alimentar – tem tirado o sono do prefeito Leonel Damo (PV). Só neste ano, foram 14 seqüestros de receita, totalizando R$ 8,8 milhões.

Em Rio Grande da Serra, as ações judiciais também preocupam a administração. O débito de precatórios é de R$ 25 milhões, valor aproximado ao Orçamento da Prefeitura deste ano (R$ 26 milhões). O município, que sofre com a queda de arrecadação, teve em 2006 R$ 1,3 milhão confiscado dos cofres públicos para o pagamento de indenizações.

Já em São Bernardo o cenário é mais confortável. Até o final deste ano, a administração depositará R$ 35,5 milhões para o pagamento, dos quais R$ 4,8 milhões são alimentares. Ribeirão Pires, com R$ 40 milhões em ações de desapropriação, afirma não sofrer risco de seqüestro por ter negociado as dívidas com os credores.

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