O Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado) determinou ontem a abertura de inquérito policial para investigar a denúncia de cobrança de imposto sobre máquinas caça-níqueis pela Prefeitura de Diadema. O caso veio à tona na última sexta-feira, quando o Diário publicou reportagem sobre o assunto.

Quatro comerciantes da Vila Nogueira afirmaram que foram obrigados a pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre as máquinas que tinham nos estabelecimentos.

O Gaerco, grupo do Ministério Público, enviou ofício à Delegacia Seccional de Diadema para a abertura do inquérito e determinou que a Promotoria de Cidadania apure a denúncia. Segundo o Gaerco, o crime cometido seria excesso de exação, termo jurídico para designar quando um funcionário público cobra tributo de maneira indevida. A pena é de três a oito anos de prisão.

"Pelo que mostra a reportagem, os comerciantes alegam não possuir nenhum outro jogo eletrônico a não ser os caça-níqueis. Isso é muito grave e precisa ser apurado", afirmou a promotora Sandra Reimberg, integrante do Gaerco.

A relação entre a Prefeitura e a cobrança da taxa surgiu na semana passada, quando a Polícia Militar apreendeu cinco máquinas em uma lanchonete na Vila Nogueira. Ao abordarem o dono do estabelecimento, Anderlei Silva, 39 anos, os policiais foram surpreendidos com a apresentação de dois carnês de impostos com a descrição de jogos eletrônicos. Silva disse que um fiscal esteve no local em 2006 e verificou o funcionamento das máquinas.

A Prefeitura informou que nunca emitiu carnês permitindo jogos de caça-níqueis para estabelecimentos comerciais. A administração alegou que o único carnê que emite ao comércio por conta de sua atividade econômica é referente ao recolhimento do ISSQN.