As partes suprimiram uma cláusula importante, que destacava que os fabricantes de computadores e de aplicativos Internet concederiam à Microsoft as licenças de exploração sobre seus direitos de propriedade intelectual se fossem necessários para que a Microsoft possa respeitar os termos do acordo extrajudicial.
A Microsoft insistiu nessa cláusula durante as negociações, que levantou muitas críticas, já que alguns julgavam que a empresa buscava se apropriar dos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
O Departamento de Justiça qualificou as modificações de "refinamentos" resolvidos após a leitura de mais de 30 mil comentários recebidos durante o período de consulta pública de dois meses, concluído no fim de janeiro, e reiterou sua convicção de que o acordo é "de interesse público".
Os nove Estados que participam do acordo extrajudicial aprovaram as modificações, segundo o Departamento.
As outras mudanças dizem respeito fundamentalmente às críticas à ambigüidade da linguagem utilizada em algumas cláusulas.
A Microsoft e o DJ defenderão o acordo amistoso na quarta-feira, 6 de março, diante da juíza Colleen Kollar-Kotelly, que deverá decidir se o aprova ou não.
Bob Brammer, porta-voz do procurador-geral de Iowa, que recusou o acordo amistoso, indicou à Agência France Presse que os nove Estados que mantêm o processo contra a empresa "estudam as mudanças".
Esses nove Estados acreditam que o acordo amistoso contém importantes lacunas. Eles reclamam sanções mais severas contra a Microsoft, basicamente a obrigação do grupo de oferecer uma versão do Windows sem os aplicativos de navegação e de áudio e imagem.
O processo movido pelos Estados, a cargo da juíza Kollar-Kotelly, vai se reiniciar no dia 11 de março em Washington, devendo durar várias semanas. Poderá contar com os eventuais depoimentos do presidente da empresa, Steve Ballmer, e do fundador, Bill Gates.
A juíza pode decidir sanções suplementares contra a Microsoft ao final do processo.
Uma integrante do departamento de Justiça afirmou nesta quinta-feira que a lei americana não obriga a juíza a esperar o fim do processo para tomar uma decisão sobre o acordo amistoso.
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