O governo vai pedir ao relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), a supressão no texto dos artigos que tratam do dissídio coletivo e do direito de greve. Esses dois itens serão tratados na reforma sindical, que ainda será encaminhada ao Congresso. A decisão foi acertada nesta sexta, em reunião do líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto.

“Viemos tratar da compatibilização das reformas”, disse Berzoini ao final do encontro. Ele explicou que as duas propostas se chocam no que se refere ao papel da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos coletivos e no direito de greve. “O julgamento do dissídio coletivo desaparece”, disse Berzoini.

De acordo com o ministro, na proposta de reforma sindical a Justiça do Trabalho atuará como árbitro público na solução do conflito que, necessariamente, terá de ser precedido de negociação coletiva.

O senador Aloísio Mercadante disse que o presidente do TST, Francisco Fausto, concordou que a matéria fosse tratada durante a tramitação da reforma sindical. “Vou conversar com o relator, mas creio que não haverá problema para a supressão”, assegurou. Para Berzoini, a Justiça do Trabalho não perde poder com a mudança em vista. Ele argumentou que nas relações modernas de trabalho a arbitragem precede o ingresso das partes na Justiça.