Chefes do Executivo correm para entregar últimas
intervenções dentro do período permitido pela lei
Diante da crise na economia, os prefeitos do Grande ABC têm poucas obras de impacto para apresentar no prazo permitido pela legislação eleitoral. O artigo 77 da Lei 9.504/97 proíbe aos candidatos a cargos do Executivo participar de inaugurações nos três meses que antecedem à data do páreo. Portanto, neste ano, a presença do pleiteante ao posto eletivo fica restrita a partir de 2 de julho. Os chefes de Executivo da região buscam entregar algumas intervenções até esse limite, em sua maioria, mesmo sem destaque para estabelecer marca de seus respectivos mandatos.
O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), tenta concluir até o mês que vem a construção da creche Sítio dos Vianas. Com gastos de R$ 5,3 milhões, o equipamento consta com 98% de nível de execução física, segundo informações da Prefeitura fornecidas para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). A previsão inicial era dezembro de 2015. O plano de unidades educacionais envolve dez espaços, mas essa finalização está longe de ser efetivada – só duas foram entregues. O CEU (Centro Educacional Unificado) das Artes no Jardim Ana Maria (60%) e outro no Marek (75%), além da transformação do PA (Pronto Atendimento) da Vila Luzita em UPA ainda preocupa, com 82% de andamento. Ele prevê entrega de unidades habitacionais.
Especialista em Direito Público, o advogado Alberto Luis Rollo sustentou que a regra tem como objetivo evitar que o chefe do Executivo (presidente, governador e prefeitos) “use a máquina em benefício próprio” na eleição. “Inibe que a ação seja transformada em atividade de campanha”, alegou, ao acrescentar que o postulante que violar a lei corre sérios riscos de ter seu registro cassado.
O gestor do Paço de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), é o único que não pode entrar na disputa pela renovação do mandato em outubro. O petista indicará o ex-secretário Tarcisio Secoli (PT) à sucessão. Mesmo exonerado, ele estará impedido de participar de inaugurações dentro do prazo fixado. Entre as obras previstas pelo Paço estão a canalização do Córrego Ipiranga/Vivaldi (98%), no Rudge Ramos, que já despendeu R$ 176,6 milhões, e programa de saneamento integrado na região do Alvarenga. As principais intervenções estimadas, como o Projeto Drenar, especialmente as antienchente no Paço, e o Museu do Trabalhador (56%) já possuem plano de entrega esticado para dezembro.
Em São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB) tem feito revitalizações nas escolas municipais. O escoramento do Viaduto Independência e a reabertura do Hospital São Caetano são planos para depois do pleito. Lauro Michels (PV), de Diadema, estipula neste tempo a ampliação de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e reforma da maternidade do Hospital Municipal. O verde admitiu que a construção das creches Naval (89%) e Ilhéus (98%), bem como a Fábrica de Cultura, financiado pelo Estado, devem ficar prontas entre novembro e dezembro. Já Ribeirão Pires, de Saulo Benevides (PMDB), planeja implantações de quadras escolares.
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), tem reformas de UBSs e modernização de ginásio esportivo no Itapark. A revitalização do Parque da Juventude está com 70% formatada. Em Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB) aguarda finalizar licitação para compra de equipamentos e mobiliário à UPA 24 horas.
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