A falta de parecer favorável da comissão de Finanças e Orçamento no que tange a peça orçamentária de São Bernardo será usada como argumento pelo vereador oposicionista Admir Ferro (PSDB) para tentar barrar na Justiça a aprovação do projeto, votado pelos parlamentares no dia 17. De acordo com o recurso interposto, todas as comissões devem despachar a peça, o que torna o pedido de anulação possível no Ministério Público, uma vez que foi rejeitado ontem em plenário.

O presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS), que, segundo sua assessoria, não compareceu à sessão por realizar exames médicos, teria de ter tomado a decisão no dia anterior à sessão.

"Eles alegam que a comissão mista tem de ser a única. Apresentei dentro do prazo, 24 horas após a aprovação do orçamento. O Manente tinha que pautar na ordem do dia pelo deferimento ou não do recurso. Ele não decidiu e nem avisou os colegas da mesa", avaliou Ferro.

O vice-presidente Estevão Camolesi (PTdoB) admitiu que só ficou sabendo do recurso uma hora e meia antes do início da sessão, contudo convocou três assessores jurídicos do Legislativo para nortear a decisão. "O artigo 188, parágrafo 2º confere competência à mesa em respeito à definição do recurso."

Segundo o vereador Tunico Vieira (PMDB), o orçamento foi votado dentro da normalidade. "O regimento foi cumprido. O Judiciário só pode julgar se houver irregularidade, não julgamento de mérito."

Ferro disse que, em termos jurídicos, o caso deveria ser considerado à revelia. "Vou estudar maneira de entrar na Justiça e anular a votação."

Reunião com Márcio França definirá posicionamento do PSB

Após encontro ontem na Câmara com o secretário-geral do diretório estadual do PSB, Wilson Pedro da Silva, a bancada socialista, atualmente rachada com três vereadores na oposição e dois na sustentação, pronunciou que tende a resolver esse problema interno em aproximadamente dez dias em decorrência da reunião marcada diante do presidente estadual da sigla, deputado federal Márcio França. A legenda pretende formar a sonhada unidade partidária, o que determinará se apoiarão ou não o governo Luiz Marinho (PT).

Wilson afirma que o encontro não será intervenção da estadual. "A questão é que a sigla, que tem a segunda maior bancada, deve estar falando a mesma língua".

A intenção prioritária gira em torno de convencer o trio oposicionista (Ary de Oliveira, Antônio Cabrera e Sérgio Demarchi) a trilhar o caminho petista. Caso a divisão se mantenha, a saída seria o acordo, no qual os dissidentes deixariam a sigla, porém teriam a garantia de que não perderiam o mandato, sem retaliação. Líder da oposição, Ary diz que o convite pode transformar o rachado em partido. (Fábio Martins)