A incidência da CPMF ocorrerá apenas quando os recursos forem transferidos da conta corrente para a Conta Investimento. De lá, o cliente poderá, por exemplo, retirar seu dinheiro da poupança e direcioná-lo para um fundo de investimento sem que tenha de pagar novamente a CPMF — todas essas regras, porém, serão válidas apenas para movimentações entre contas de um mesmo titular (com o mesmo CPF). Vale lembrar que ao sacar os recursos da Conta Investimento, a CPMF voltará a ser cobrada, assim como ocorre atualmente.

A Conta Investimentos serão abertas apenas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central. A transferência da conta corrente para esta nova conta será taxada com a CPMF até agosto do próximo ano.

Segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o projeto visa "beneficiar" o pequeno investidor que, cada vez que transferia seus recursos de um investimento para outro, pagava imposto. "Estamos procurando democratizar, dando flexibilidade para os nossos investidores e isso será bom para todos nós", disse o secretário. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é "melhorar a eficiência da poupança no Brasil" e estender aos pequenos investidores o benefício que antes era exclusivo dos grandes aplicadores.

A CPMF sempre foi um entrave na hora do poupador trocar de aplicação, já que é cobrado 0,38% sobre o dinheiro transferido quando ele passa pela conta corrente. Reduzindo a zero a alíquota da CPMF, o governo acredita que haverá uma maior movimentação em direção às aplicações e aos fundos mais rentáveis, o que gerará maior concorrência e, conseqüentemente, melhores rendimentos e/ou taxas de administração do ponto de vista do investidor.

A estimativa de perda na arrecadação de CPMF é de R$ 70 milhões. Mas, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a perda será compensada pelo maior fluxo nos investimentos. "Com a produção dos efeitos desejados, a perda deixa de ocorrer porque haverá compensações na qualidade do investimento e qualidade de investimento implica aumento de rentabilidade, e aumento de rentabilidade implica, inclusive, aumento de arrecadação tributária", afirmou Pinheiro, lembrando que os grandes investidores contam hoje com o Fundo Exclusivo oferecido pelos bancos para administrar os seus investimentos, pelo qual eles são dispensados do pagamento da CPMF.